EFESão Paulo

A Human Rights Watch (HRW), que divulgou nesta quinta-feira seu relatório mundial anual, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro precisa abordar a crise de segurança que assola o Brasil por meio de medidas que respeitem os direitos humanos.

"Os brasileiros, com razão, estão fartos da alta taxa de criminalidade no país. Mas encorajar a polícia a matar e colocar mais suspeitos, antes de terem sido julgados, nas prisões superlotadas do Brasil, prejudicará, e não melhorará, a segurança pública", afirmou em comunicado o diretor para as Américas da HRW, José Miguel Vivanco.

Vivanco se reuniu esta semana com vários ministros do governo de Bolsonaro para discutir suas "preocupações" em matéria de direitos humanos, entre eles o da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro; o da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz; e a de Direitos Humanos, Damares Alves.

A organização ressaltou no seu relatório divulgado hoje que Bolsonaro, ainda como candidato, antes de ganhar as eleições de outubro do ano passado com 55% dos votos, prometeu dar "carta branca" à polícia para matar suspeitos.

Bolsonaro, capitão da reserva do exército e defensor da "linha dura" para combater o crime, flexibilizou ontem, por decreto, a posse de armas para civis, com o objetivo de "garantir o direito de legítima defesa"

Para a ONG, esse decreto "não é uma resposta séria", por exemplo, "à violência generalizada contra a mulher no Brasil".

"Se Bolsonaro está realmente preocupado com a segurança das mulheres, ele deve melhorar o apoio legal, psicológico e outros serviços para as mesmas, além de melhorar a resposta da polícia à violência doméstica", declarou Vivanco.

A HRW citou também declarações do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que disse que os policiais devem atirar para matar, e sem avisar, qualquer pessoa que esteja portando um fuzil.

Segundo a HRW, essa prática iria contra os padrões internacionais de direitos humanos que "proíbem a polícia de matar deliberadamente", em um contexto no qual "muitas" das mortes cometidas pelas autoridades são "execuções extrajudiciais".

"Ao invés de considerar políticas que violem os direitos humanos, o governo de Bolsonaro deveria adotar reformas consistentes com as obrigações internacionais do Brasil em direitos humanos e, em última instância, sejam mais eficazes na redução da criminalidade", destacou a Human Rights Watch.

Neste sentido, indicou que o novo governo e o Congresso, que retomará seus trabalhos a partir de fevereiro, "devem reforçar a capacidade investigativa da polícia civil para acabar com o atual clima de impunidade".

Além disso, destacou o alto número de pessoas dentro dos presídios, que estima em 840.000, 40% das quais seriam detentos provisórios.

A HRW cita que Bolsonaro defende "amontoar" ainda mais pessoas no sistema penitenciário, que, segundo os últimos dados, supera o dobro da sua capacidade e com celas que muitas vezes são "insalubres, violentas e controladas por facções".