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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Foram 379 votos a favor e 131 contrários, números bastante superiores às previsões dos próprios governistas antes da votação. Eram necessários que 308 parlamentares aprovassem o texto para que o projeto seguisse tramitando pela Câmara dos Deputados.

O plenário terá agora que votar cerca de 20 "destaques", que são emendas que visam alterar trechos específicos do projeto.

O texto ainda será analisado em segundo turno nesta semana, possivelmente na sexta-feira, antes de ser enviado ao Senado, que deve discutir a reforma a partir de agosto, depois do recesso parlamentar do Congresso.

Os defensores do projeto argumentam que, com a reforma, o governo federal conseguirá economizar R$ 1 trilhão em dez anos, um valor menor que o de R$ 1,2 trilhão do projeto inicial apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Já a oposição alega que a proposta penaliza os mais pobres, que, segundo os críticos, pagarão a conta para manter privilégios de algumas categorias, como servidores públicos e policiais, defendidos por Bolsonaro e por parte da bancada do PSL, o partido do presidente.

Enquanto os deputados discutiam a reforma, algumas dezenas de pessoas foram até o Congresso para protestar contra o projeto que estava sendo votado no plenário. Também houve manifestação contra a proposta em São Paulo, convocada por sindicatos.

A reforma da previdência é a grande aposta do governo para tentar recuperar a economia do país, mas os problemas de articulação na base governista e a falta de foco do próprio presidente em apoiar os trabalhos atrasaram a tramitação do projeto.

A descoordenação foi aproveitada pela oposição, que tentou barrar a reforma usando regras do regimento interno da Câmara, mas o presidente da casa, Rodrigo Maia, assumiu para si a responsabilidade de fazer o texto avançar, sendo aplaudido pelas lideranças partidárias após a divulgação do resultado da votação.

Com a reforma, o governo pretende reduzir o déficit crônico do setor público e liberar recursos para fazer os investimentos necessários para o país.

Para isso, o projeto prevê uma idade mínima para a aposentadoria, até então inexistente no país, de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, tanto para trabalhadores do setor privado como para os servidores federais.

Uma das propostas mais polêmicas do próprio governo era substituir o sistema de repartição, no qual as contribuições dos trabalhadores em atividade bancam os pagamentos daqueles que já se aposentaram, por um mecanismo de capitalização, em que o trabalhador faria uma poupança para bancar sua própria aposentadoria no futuro.

A ideia da capitalização não prosperou, sendo rejeitada até mesmo por setores alinhados a Bolsonaro, mas o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para tentar mais uma vez mudar o sistema em vigor no país.

Outro ponto que deve ficar para as discussões no Senado é a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência aprovada em nível federal, proposta retirada do texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados. EFE

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