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O Vale dos Caídos, complexo arquitetônico localizado nos arredores de Madri onde o ditador espanhol Francisco Franco estava sepultado desde que morreu, em 1975, até ser exumado em outubro de 2019, se tornará um cemitério civil, segundo informou o governo espanhol.

A ressignificação do local é um dos pontos abordados no texto inicial do projeto de lei de Memória Democrática, aprovado nesta terça-feira pelo governo. A iniciativa busca ampliar a reparação e o reconhecimento das vítimas do franquismo e proibir a exaltação à ditadura na Espanha.

Com a nova medida, que se une à que foi aprovada em 2007 pelo governo de José Luis Rodríguez Zapatero, a gestão de Pedro Sánchez se compromete também a identificar as milhares de vítimas da guerra civil (1936-1939) e da ditadura franquista (1939-1975) que permanecem em valas comuns espalhadas por todo o país e a devolver os restos mortais às famílias.

A tarefa ficará a cargo do Estado espanhol, com a colaboração de outros órgãos públicos, segundo explicou Carmen Calvo, vice-presidente do governo.

Calvo reconheceu que não se sabe quantas sepulturas são, nem quantas vítimas, calcula-se que cerca de 30 mil. Será criado um banco de dados de DNA e uma promotoria no Tribunal SUpremo para proteger seus direitos.

A nova lei também prevê declarar "nulos de pleno direito" dos julgamentos sem garantias do regime de Franco, que resultaram na morte ou prisão de milhares de pessoas na Espanha.

Calvo disse que esta "é uma lei de todos" que permitirá "homologar" a democracia espanhola às mais avançadas do mundo, levando em conta as normas de defesa dos direitos humanos.

O projeto de lei também concede atenção a grupos reprimidos pela ditadura, como ciganos, homossexuais e mulheres, e contará com associações de memoria.

A nova lei também proibirá entidades como a Fundação Francisco Franco. Não poderão existir associações sustentadas com recursos públicos "que promovam o totalitarismo ou exaltem figuras ditatoriais", como já acontece em outros países europeus, disse Calvo.

A proteção dos arquivos que permitam a recuperação da memória, a promoção da investigação de episódios históricos de repressão e o regresso de coleções documentais do exílio à Espanha também estão incorporados na Lei da Memória Democrática.