EFEQuito

Uma coalizão de organizações indígenas e ONGs entrou com uma ação de inconstitucionalidade na Corte Constitucional do Equador nesta segunda-feira contra um decreto presidencial que pretende dobrar a produção de petróleo do país.

Trata-se do Decreto Executivo 95, emitido pelo presidente Guillermo Lasso em 7 de julho, que ordena várias ações para aumentar a produção atual de petróleo, que é inferior a 500 mil barris por dia, a fim de atingir 1 milhão de barris diários.

A ação de inconstitucionalidade alega que a decisão do governo viola o direito internacionalmente reconhecido dos povos indígenas à consulta prévia e ao consentimento livre e informado, assim como outros direitos coletivos.

"É uma ação judicial contra o presidente Lasso, porque na realidade vemos que ele não está respeitando nosso direito à vida, nosso direito à natureza", disse à Agência Efe a líder do povo waorani, Nemonte Nenquimo.

Vencedora no ano passado do Prêmio Goldman, considerado o "Nobel do meio ambiente", a ativista afirmou que o decreto presidencial representa uma ameaça a todas as nacionalidades da região amazônica do Equador.

"Nosso território não está à venda", enfatizou.

A líder indígena também pretende apresentar um segundo processo à Corte Constitucional devido a outro decreto presidencial, o de número 151, que pretende aumentar a atividade de mineração em pontos críticos da paisagem amazônica e "relaxar os controles ambientais para acelerar a entrada de empresas estrangeiras de mineração na Amazônia".

O presidente da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE), Leonidas Iza, que encabeçou a representação que entregou o processo nesta segunda, criticou o fato de a decisão presidencial ter ignorado os povos nativos, "sem levar em conta os efeitos desastrosos e negativos que (a exploração do petróleo) significou para toda a Amazônia equatoriana".

Ele também exigiu que "imediatamente" "qualquer tentativa" de implementar o decreto sobre a duplicação da produção seja suspensa "enquanto não for garantido o direito à consulta livre e informada".

As políticas aprovadas pelo governo Lasso para intensificar a produção de petróleo e mineração no país têm o objetivo declarado por ele de fortalecer a economia e reduzir a pobreza. Entretanto, as organizações indígenas reclamam que sua experiência durante décadas mostra que os benefícios não chegam às comunidades e que a atividade extrativista representa riscos e desastres irreparáveis para a natureza e seu modo de vida.

Os reclamantes alegaram que os planos do governo têm como alvo áreas remotas da floresta tropical, que abriga alguns dos mais altos níveis de biodiversidade do planeta e abrange, no Equador, os territórios dos povos shuar, achuar, kichwa, waorani, shiwiar, andoa, zápara e ai cofán. EFE