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O Parlamento da Espanha aprovou nesta quinta-feira de maneira definitiva a lei que descriminaliza a eutanásia e que regula a ajuda médica para o direito de morrer, e a atuação do sistema nacional de saúde.

Dessa forma, a Espanha se torna o sétimo país do mundo onde a eutanásia será legal, após Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Colômbia, Canadá e Nova Zelândia.

Poderão solicitá-la idosos que sofram de identidade grave ou incurável, como um "adoecimento grave, crônico e impossibilitante", que afete a autonomia e que gere um "sofrimento físico ou psíquico constante e intolerável".

Uma comissão de garantias e avaliação, composta por especialistas médicos, de enfermaria e juristas, será responsável, em última instância, pela autorização para cada processo de eutanásia.

O solicitante deverá confirmar várias vezes ao longo do processo o desejo de seguir adiante e poderá desistir a qualquer momento, indica o texto da lei.

Hoje, após emendas feitas por senadores, o Congresso aprovou o texto com o voto favorável de 202 dos 350 deputados. Ao todo, 141 foram contra a iniciativa e dois se abstiveram.

A norma, que entrará em vigor dentro de três meses, partiu do Partido Socialista (PSOE), que atualmente está no poder, e foi apoiada pelas legendas de esquerda, liberais, nacionalistas e independentistas. Conservadores e a extrema-direita foram contra.

A ministra da Saúde, Carolina Darias, destacou após a aprovação que a Espanha avança para "o reconhecimento dos direitos", assim como em direção a uma sociedade "mais justa e decente".

Por outro lado, o deputado Jose Ignacio Echániz, do conservador Partido Popular, garantiu que "não existe demanda social objetiva" e afirmou que comitês de bioética consideram que a lei abre porta para "eutanásias não solicitadas", tornando a Espanha um país de "turismo" para a morte assistida.