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A Suprema Corte da Itália negou nesta sexta-feira a extradição para a Venezuela de Rafael Ramírez, ex-diretor da petrolífera estatal venezuelana PDVSA entre 2004 e 2013 e ex-ministro do Petróleo do presidente Hugo Chávez (1999-2013), segundo informou seu advogado, Roberto De Vita, à Agência Efe.

"Hoje a Suprema Corte da Itália declarou definitivamente inadmissível o pedido de extradição feito pela República Bolivariana da Venezuela contra o ex-ministro e embaixador Rafael Darío Ramírez Carreño, confirmando a decisão de setembro de 2021 da Corte de Apelações de Roma, que reconheceu a esse respeito a necessidade de proteção internacional para a violação dos direitos humanos na Venezuela", disse seu advogado na Itália.

Em 2020, o Tribunal Supremo de Justiça venezuelano (TSJ) anunciou que havia declarado "admissível" o pedido de extradição de Ramírez da Itália para que ele fosse submetido a processo penal na Venezuela pela suposta prática dos crimes de "desvio fraudulento próprio, evasão de procedimento licitatório e associação criminosa".

Inicialmente, em julho de 2021, o Ministério Público italiano emitiu uma decisão favorável à extradição, mas em setembro mudou de opinião e pediu uma sentença contrária após ouvir a defesa do ex-ministro venezuelano, que alegou, entre outras coisas, que "na Venezuela não se respeita o Estado de Direito".

No mesmo mês de setembro de 2021, a Corte de Apelações de Roma negou a extradição.

Ramírez foi um colaborador convicto de Chávez e comandou a política petrolífera venezuelana até ser destituído do cargo de chefe da PDVSA em 2013 pelo presidente Nicolás Maduro, a quem acusou de "trair o legado" do fundador da chamada revolução bolivariana. EFE