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O governo da Espanha aprovou nesta sexta-feira o quadro de prestação de serviço público de titularidade estatal para a Agência Efe para os anos de 2019 e 2020, que estabelece uma compensação anual máxima de 53,9 milhões de euros.

O quadro, que recebeu sinal verde no Conselho de Ministros, estabelece os objetivos e as obrigações que terão que ser cumpridos pela agência pública de notícias para receber essa compensação financeira pelo serviço público, assim como os procedimentos para determinar se os parâmetros requeridos serão alcançados.

Entre eles, destaca-se o de garantir presença e cobertura informativa internacionais e nacionais suficientes e adequadas, assim como uma produção em diferentes suportes tecnológicos.

Também entre as metas está a de contar com serviços internacionais de notícias em idiomas além do espanhol, o de oferecer serviços internacionais não generalistas e o de manter e ampliar os arquivos de informação histórica.

Outro objetivo é o de contribuir para o serviço informativo dentro do território espanhol por meio da presença e cobertura informativa em todas as regiões e cidades autônomas.

O quadro, no qual também se determina a prestação do serviço público de notícias aos órgãos que integram a Administração Geral do Estado espanhol, tem um período de vigência de dois anos, de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

A Agência Efe foi reconhecida como serviço de interesse econômico geral (SIEG) pela Comissão Europeia, o que obriga a Espanha a estabelecer um sistema de financiamento do serviço público que deve garantir uma compensação adequada ao custo real do serviço requerido.

Com este quadro de prestação de serviço público de titularidade estatal, fica garantido o financiamento para 2019 e 2020, o que traz segurança e estabilidade à agência de notícias.