EFEWashington

Uma polêmica lei que proíbe o aborto após seis semanas de gestação entrou em vigor nesta quarta-feira no Texas, nos Estados Unidos, após a Suprema Corte do país não ter se pronunciado sobre uma solicitação urgente apresentada por clínicas do estado para bloquear a norma.

A ausência de intervenção judicial fez com que a norma, conhecida como Lei 8 do Senado, entrasse em vigor à espera que o Supremo, que é composto por uma maioria conservadora, tome uma decisão.

A legislação permite que sejam apresentados processos civis contra qualquer pessoa que ajude uma grávida a abortar infringindo a proibição.

A medida significa que é praticamente vetado abortar no Texas, já que sequer contempla exceções em casos de incesto ou estupro.

Nenhuma outra lei similar que proíba abordar após seis semanas de gestação - que é possível identificar os batimentos cardíacos do feto e muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas - entrou em vigor nos EUA até então.

Na solicitação de emergência para bloquear a legislação, as clínicas de serviços de aborto advertiram que a lei "reduz imediatamente e catastroficamente o acesso ao aborto no Texas, proibindo cuidados a pelo menos 85% dos pacientes" que requerem uma intervenção deste tipo no estado.

As clínicas também alertaram para o risco de muitas precisarem fechar as portas devido à nova lei. Uma das clínicas que integram a solicitação, Whole Woman's Health, informou que recebeu pacientes até antes da meia-noite desta quarta-feira.

"Nossa equipe clínica recebeu pacientes até as 23h56, três minutos antes da proibição do aborto entrar em vigor no Texas", comunicou pelo Twitter.

Em entrevista coletiva, um dos advogados do caso, Marc Hearron, do Center for Reproductive Rights, disse nesta quarta-feira que ainda estão sendo estudados os próximos passos a serem tomados para responder à medida.

"Estamos esperando que a Suprema Corte entre em ação, ainda esperamos que diga algo mais tarde ou nos próximos dias", comentou.

Vanessa Rodríguez, gerente do centro de contato da Planned Parenthood no Texas, afirmou que "é importante lembrar que as leis não evitam que as pessoas engravidem".

Planned Parenthood é a maior rede de clínicas de saúde sexual e reprodutiva dos Estados Unidos. Rodriguez recordou que, antes da entrada em vigor da regra, já existiam outras medidas no Texas que restringiam este tipo de intervenção, como quando no ano passado, no início da pandemia de covid-19, o governador Greg Abbott "vetou o aborto, considerando-o um procedimento médico não essencial".

"Naquela época, as pacientes já estavam lidando com o medo e as complicações da pandemia, e enfrentavam uma crise desnecessária e adicional para ter acesso a um aborto", relatou.

"Tivemos de dizer às pessoas que não podíamos vê-las por causa da ordem do governador. E é de partir o coração dizer às pessoas que elas não têm escolha", lamentou.

Os precedentes estabelecidos pela Suprema Corte vetam que os estados proíbam o aborto antes que o feto possa sobreviver fora do corpo da mãe, nas 22 ou 24 semanas de gestação.

Tudo isto ocorre enquanto a Suprema Corte se prepara para ouvir em seu próximo período de sessões, que começa em outubro, um recurso sobre uma lei do Mississippi que proíbe a maioria dos abortos após 15 semanas de gestação.

O aborto foi reconhecido como direito constitucional nos EUA em 1973, após decisão da Suprema Corte que estabeleceu que uma mulher pode interrompeu a gravidez nos primeiros seis meses.