EFEDublin

Os norte-irlandeses condenados no passado por uma lei já abolida contra homossexuais podem desde 2018 receber um "indulto" das autoridades da província britânica, mas os dois únicos homens que solicitaram até agora não conseguiram o perdão oficial.

O Ministério de Justiça da Irlanda do Norte negou as solicitações e no histórico policial ainda consta que cometeram um crime, segundo denunciou nesta terça-feira o Projeto Arco-Íris, que zela pelos direitos da comunidade LGBT na região.

"A introdução de medidas de perdão por penas históricas foi um passo importante para reconhecer que a criminalização de homens gays e bissexuais sempre foi incorreta. Prejudicou muita gente e os deixou com antecedentes penais", explicou em comunicado o porta-voz LGTB, John O'Doherty.

A chamada "Lei de Turing", batizada assim em homenagem a Alan Turing (1912-1954), o matemático britânico que ajudou a decifrar os códigos secretos nazistas durante a II Guerra Mundial, entrou em vigor na Grã-Bretanha (Escócia, Gales e Inglaterra) em janeiro de 2017 e concedeu indultos a cerca de 49 mil pessoas.

A Assembleia autônoma norte-irlandesa também aprovou essa legislação em 2016, que entrou em vigor dois anos depois, mas, por enquanto, só dois homens pediram ao Ministério de Justiça a eliminação das penas de seus expedientes.

O Ministério de Justiça não deu explicações sobre os motivos pelos quais rejeitou os pedidos, mas o Projeto Arco-Íris sustenta que o processo está sujeito a "critérios muito limitados".

"Embora seja decepcionante que não haja mais pedidos de norte-irlandeses, o fato de que existam as medidas de perdão manda uma mensagem importante", destacou O'Doherty, cujo grupo luta agora para conseguir a legalização do casamento entre homossexuais.

O governo autônomo de Belfast, de poder compartilhado entre católicos e protestantes, introduziu em 2005 a lei de Associação Civil para pessoas do mesmo sexo, que concede a esses casais os mesmos direitos e responsabilidades dos heterossexuais.

No entanto, ao contrário da legislação na Inglaterra, Gales e da vizinha República da Irlanda, estas uniões não levam o nome de "casal homossexual" na Irlanda do Norte.

Este e outros assuntos, como o da legalização do aborto, mantém disputas entre as duas principais legendas da província, o ultraconservador Partido Democrático Unionista (DUP) e o nacionalista Sinn Féin, majoritários entre as comunidades protestante e católica, respectivamente.