EFEMadri

O Tribunal Supremo da Espanha (TS) decidiu por unanimidade condenar por insurreição e desvio de verbas públicas - e não por rebelião, como pedia a Promotoria - alguns dos principais líderes soberanistas catalães julgados pelo envolvimento no processo separatista da região da Catalunha de 2017.

Fontes jurídicas confirmaram à Agência Efe neste sábado a decisão tomada pelos sete magistrados que compõem a turma responsável pelo julgamento no Tribunal. A decisão sobre as penas que cada um receberá deve ser anunciada na próxima semana, possivelmente na segunda-feira (14).

Os magistrados decidiram que não foram cumpridos os requisitos para condenar os réus por rebelião, como pedia a Promotoria. A conclusão atendeu à tese da Advocacia do Estado.

O grau de violência é o que diferencia casos de rebelião insurreição, que são passíveis de penas de até 25 e 15 anos de prisão, respectivamente, segundo a legislação penal espanhola. Em comum, os dois casos se aplicam a quem impedir, pela força ou fora das vias legais, a aplicação das leis do país.

A Promotoria considera que o processo separatista de 2017 foi um "golpe de Estado" que atingia a Constituição espanhola com "violência suficiente", mas a Advocacia do Estado acredita que essa violência não foi um "elemento estrutural" do plano.

O tribunal decidiu condenar o ex-vice-presidente catalão Oriol Junqueras e os ex-conselheiros autônomos Joaquim Forn, Josep Rull, Jordi Turull, Raül Romeva e Dolors Bassa por insurreição e desvio de verbas públicas.

Os seis já estão presos preventivamente, assim como a ex-presidente do Parlamento catalão Carme Forcadell e os líderes da Assembleia Nacional da Catalunha (ANC) e da associação cultural Òmnium, Jordi Sànchez e Jordi Cuixart, que só serão condenados por insurreição.

Os outros três réus do julgamento, os ex-conselheiros Santi Vila, Carles Mundó e Meritxell Borràs, que estão em liberdade por terem pagado fiança, devem ser condenados apenas por desobediência, um crime que não acarreta pena de prisão.

Os soberanistas processados foram julgados durante quatro meses pela realização de um referendo de autodeterminação da Catalunha em 1º de outubro de 2017 e uma declaração posterior, do Parlamento regional, a favor da independência unilateral. Todo o processo separatista foi considerado inconstitucional pelo governo espanhol.

Em 2018, o Supremo espanhol condenou à revelia o ex-presidente catalão Carles Puigdemont e outros seis líderes separatistas que permanecem foragidos fora do país para não serem presos.