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O Tribunal Superior de Belfast indeferiu, nesta quinta-feira, uma ação onde alegava que uma saída da União Europeia (UE) sem acordo, no próximo dia 31 de outubro, prejudicaria o processo de paz da Irlanda do Norte, selado no Acordo da Sexta-feira Santa, em 1998.

O juiz Bernard McCloskey rejeitou o caso apresentado por três litigantes, onde argumentavam que um Brexit sem acordo, como defende o governo britânico, ameaçaria os acordos entre Londres e Dublin que "sustentam a cooperação transfronteiriça" na ilha da Irlanda.

Ao explicar sua decisão, o juiz McCloskey disse que o processo apresentado, bem como as evidências de apoio, pertencem "de forma inerente e inequívoca" "ao mundo da política, nacional e supranacional", e não à esfera judicial.

Sua sentença foi conhecida no dia seguinte ao Tribunal de Apelações da Escócia ter considerado "ilegal" a decisão do primeiro-ministro Boris Johnson de suspender o Parlamento em um momento de crise política no Reino Unido e na possibilidade de um Brexit sem acordo.

Se os litigantes na Irlanda do Norte, entre eles o ativista Raymond McCord, quiserem recorrer da decisão, poderão fazê-lo amanhã no Tribunal de Apelações de Belfast.

Dessa forma, o caso pode ser visto pela Suprema Corte Britânica na próxima terça-feira, quando também deve decidir sobre o litígio escocês e outro processo semelhante tramitado em Londres.

O Tribunal de Apelação da Escócia considerou que a ação do governo britânico, que aconselhou a rainha Elizabeth II a aprovar a decisão de encerrar o Parlamento desde ontem até o dia 14 de outubro, quebrou a legalidade e foi motivada pelo "propósito inadequado de impedir o Parlamento".

Em resposta a essa decisão, Johnson hoje negou ter "mentido" para a rainha e disse que existem diferentes "pontos de vista" que o Supremo Tribunal deve resolver na terça-feira.