EFEAktau (Cazaquistão)

Os presidentes do Azerbaijão, Ilham Aliyev; do Irã, Hassan Rohani; da Rússia, Vladimir Putin; do Turcomenistão, Gurbanguly Berdimuhamedov e do Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev, os cinco países que compartilham o Mar Cáspio, assinaram neste domingo, na cidade cazaque de Aktau, a convenção sobre o status jurídico do lago.

O documento, assinado após 22 anos de árduas negociações, referenda princípios que regerão a atividade dos Estados banhados pelo Mar Cáspio, assim como os assuntos relativos à delimitação das águas territoriais, o fundo, navegação, preservação do meio ambiente e segurança.

O Cáspio, que é o maior lago do mundo e tem superfície de 370.886 km2, ficará dividido em águas territoriais (que não ultrapassem as 15 milhas náuticas de largura), zonas exclusivas para a pesca (10 milhas náuticas de largura) e águas de uso comum, conforme o texto da convenção.

A soberania de cada um dos cinco países se estende, segundo o documento, "às suas águas", que incluem o fundo e os respectivos recursos naturais. Os países com fronteira comum no litoral do Cáspio poderão delimitar as suas águas territoriais mediante tratados bilaterais, levando em conta o direito internacional.

A delimitação do fundo em setores e a divisão dos recursos naturais também poderá ser acertada entre países que são vizinhos ou com aqueles que estão de frente, na costa oposta, como é o caso do Azerbaijão e do Turcomenistão. No entanto, o Irã considera que a delimitação das águas é um assunto que ainda está aberto e que deve ser negociado no futuro.

"Na nossa opinião, a Convenção sobre o Cáspio proposta para assinatura não estabelece definitivamente as linhas de delimitação, por isso as negociações entre os países devem continuar. Será necessário um acordo extra sobre este assunto", disse o presidente do Irã, Hassan Rohani, durante o discurso na cúpula.

O documento também estabelece que os países que não tem acesso ao lago não poderão ter presença militar nele.

"Qualquer construção de bases militares ou presença de navios militares estrangeiros no Cáspio fica proibida. Demos um passo muito importante", afirmou Rohani.

O Mar Cáspio, foi partilhado entre Rússia e Irã, conforme os tratados de 1921 e 1940, até a desintegração da União Soviética, em 1991. O surgimento de três novos países às margens dele - Cazaquistão, Turcomenistão e Azerbaijão - gerou a necessidade de uma nova divisão do espaço e de suas riquezas. Com base em diversos estudos, o lago de água salgada abriga no fundo reservas de petróleo.