EFERon González, Caracas

O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), liderado pelo presidente Nicolás Maduro, funciona como parte do aparelho estatal em meio ao caos institucional no país.

Os membros da legenda atuam livre e amplamente como representantes do governo e até mesmo do Estado, mesmo que não tenham esse direito.

Apesar de ser um fenômeno que ocorre há vários anos, segundo especialistas consultados pela Agência Efe, essa prática se tornou mais evidente nas últimas semanas, em meio à campanha para as eleições legislativas de 6 de dezembro, fazendo com que seja ainda mais difícil distinguir partido e governo.

Um exemplo evidente da utilização de bens ou recursos humanos do Estado é o uso que o PSUV faz da emissora pública de televisão "VTV" para promover e transmitir as atividades de sua campanha política, quando este veículo de comunicação deveria ser "o canal de todos os venezuelanos", segundo o lema da emissora.

Além disso, há o fato de o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), cujos magistrados são abertamente ligados ao chavismo, elegerem os membros do órgão eleitoral do país, que por sua vez são apontados como simpatizantes do partido governista.

"Um Estado é para todos", afirmou em entrevista à Efe o especialista em política venezuelana Dimitris Pantoulas, em referência ao conjunto de instituições a serviço de um governo e que garantem a unidade da força dentro de certos limites territoriais.

Os partidos políticos, por sua vez, são meios de conquista do poder e de exercer distintas formas de governo que atendam às necessidades coletivas, e não de apenas uma parcela da população, ressaltou Pantoulas.

E é exatamente no cumprimento dessas definições que a institucionalidade venezuelana falha.

TOTALITARISMO?.

"Historicamente (o que acontece na Venezuela) é observado em países totalitários, em países comunistas, na África, onde os limites não são muito claros e o partido acaba substituindo o Estado, que se torna o partido. Um Estado, um partido", explicou o especialista.

Embora agora seja conhecido como "o partido de Maduro", o PSUV surgiu em 2007 devido ao desejo do então presidente do país, Hugo Chávez, de reunir todas as forças de esquerda que o apoiavam sob uma mesma legenda.

A iniciativa do "líder supremo" para levar adiante a chamada revolução bolivariana teve, na época, sucesso moderado, já que partidos históricos - embora com pouca militância -, como o Partido Comunista da Venezuela e a Liga Socialista, rejeitaram a proposta de fusão.

Essa realidade obrigou o PSUV a negociar com outras legendas, com as quais formou a plataforma eleitoral conhecida como Grande Polo Patriótico.

"Maduro está acabando com o Grande Polo Patriótico, não há competição partidária dentro da revolução, e acredito que todas as fronteiras entre Estado e partido estão sendo eliminadas, porque o PSUV não tem mais a função de negociar com outras forças políticas", acrescentou Pantoulas.

CONSTRUÇÃO DE UMA HEGEMONIA.

Para o cientista político Nicmer Evans, ex-aliado do chavismo que se voltou contra Maduro, a eliminação das fronteiras entre partido e Estado é intencional e tem como objetivo "construir uma hegemonia" em todas as áreas.

Essa antiga aspiração do chavismo é, também, "uma tendência que se aprofundou nos últimos anos de forma absolutamente radical", apesar de ter começado com o antecessor de Maduro.

"Isso acontecia com muita frequência com Chávez, havia uma tendência à desconstruir. Na verdade, a divisão dos poderes públicos foi suprimida. Podemos até dizer que, com Chávez, começa a dissolução das fronteiras entre os diferentes poderes públicos", argumentou o especialista.

Nesse sentido, Evans citou como exemplo o caso da juíza María Lourdes Afiuni, que foi presa no final de 2009, depois que Hugo Chávez a julgou e condenou em rede nacional, longe dos tribunais.

"É um marco (...) Um importante referencial de como um poder, como o Executivo, violou de forma absoluta e influenciou e determinou a ação dos demais", afirmou.

A CAMINHO DE UM SISTEMA TOTALITÁRIO.

Na Venezuela, segundo Pantoulas, o partido governante ainda não é o Estado inteiro, embora o país esteja "a caminho" de um sistema de governo totalitário.

"Acho que ainda não (...) chegamos a 100%, mas com certeza vemos funções que o Estado deve ter e que é o partido que assume, mas ainda há partes do Estado venezuelano que não estão totalmente alinhadas com o PSUV", disse.

Segundo ele, o Judiciário não é totalmente independente, mas "funciona fora do PSUV".

"Quando começarmos a ouvir que o PSUV está tomando decisões judiciais, já saberemos o que está acontecendo", acrescentou o cientista político.

Evans, por sua vez, enxergou uma "resistência" do Poder Judiciário às pressões e desejos do alto escalão do PSUV durante o governo Chávez.

"O que podemos assegurar, com muita clareza, é que há uma tendência à formação de um poder hegemônico de controle absoluto em todas as instâncias, e de uma visão neototalitária", afirmou.

No entanto, essa "resistência" do Judiciário às vezes parece cada vez mais fraca, permitindo que o vice-líder do PSUV e uma das maiores personalidades políticas do país, Diosdado Cabello, revele, por exemplo, detalhes de casos aos quais não deveria ter acesso.

O líder chavista tem um programa semanal de TV que costuma contar com a participação de personalidades exclusivas do mundo militar e do sistema judiciário, dois setores com os quais não possui vínculos como oficial, apesar de ser capitão aposentado.

PARTIDO ÚNICO?.

Evans também acredita que a Venezuela está em uma fase de preparação para a constituição de um partido único, que ainda permitiria a entrada de alguns grupos "satélites" na disputa eleitoral para que se possa dizer que existe "um tipo de participação alheia ao partido hegemônico".

No entanto, esse futuro ainda não parece estar próximo, apesar das últimas decisões do TSJ de substituir as combativas direções dos partidos de oposição por outras consideradas mais dóceis pelo governo de Maduro, como a Ação Democrática e a Vontade Popular.

Os logotipos e as cores desses partidos estarão entre as opções nas urnas. Por outro lado, não haverá a presença de lideranças tradicionais da oposição, e sim outras impostas pelo TSJ, que estão longe de serem ferozes detratoras de Maduro.