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Organizações sociais apresentaram nesta quinta-feira, em Haia (Holanda), um pedido ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para que julgue o presidente do Chile, Sebastián Piñera, por crimes contra a humanidade na repressão às manifestações populares de 2019, que tiveram saldo de cerca de trinta mortos e milhares de feridos.

De acordo com a petição, à qual a Agência Efe teve acesso, os atos denunciados foram "executados no contexto de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil e com conhecimento de tal ataque" e são "constitutivos de crimes contra a humanidade".

O pedido, que também tem como alvo colaboradores "civis e militares" de Piñera foi encaminhado pelo ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, pela Comissão de Di,reitos Humanos do Chile (CHDH), pela Associação Americana de Juristas (AAJ) e pelo Centro di Ricerca ed Elaborazione per la Democrazia (CRED).

O Chile viveu no final de 2019 a mais grave crise social desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que começou com um protesto contra o aumento do preço da passagem do metrô e se tornou uma revolta por um modelo econômico mais justo e mais direitos sociais.

As manifestações ganharam as ruas e tiveram episódios de extrema violência, com incêndios, saques e depredação de lojas e mobiliário urbano. A Procuradoria Geral abriu mais de 5 mil processos por crimes cometidos durante os protestos, e organizações como a ONU e a Anistia Internacional (AI) criticaram a atuação das forças de segurança, apontando violações dos direitos humanos.

INVESTIGAÇÕES COM "ATRASOS INJUSTIFICADOS".

Segundo os denunciantes, os crimes cometidos durante a revolta são "fraudulentamente" classificados no Chile como crimes comuns "com o propósito deliberado, em primeiro lugar, de retirá-los da jurisdição do TPI e, em segundo, de preparar as condições que permitiriam sua posterior impunidade".

A investigação dos abusos, acrescenta a petição, sofreu "atrasos injustificados", e as ações tanto do Ministério Público quanto do Judiciário "não têm a independência e imparcialidade necessárias e o devido respeito ao princípio de igualdade perante a lei".

Além daqueles que morreram, os casos mais controversos envolvendo policiais durante a onda de protestos foram os de Gustavo Gatica e Fabiola Campillai, que ficaram completamente cegos depois de serem atingidos no rosto por balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

"O alto número de vítimas e o impacto que essas violações têm sobre a população chilena e a opinião pública internacional são de tal gravidade que é necessário abrir investigações pelo Tribunal", diz o documento de denúncia.

Piñera, um empresário bilionário que tomou posse em março de 2018 para um segundo mandato não consecutivo como presidente, negou reiteradamente que houvesse uma política sistemática e deliberada para reprimir as marchas, e nos primeiros meses dos protestos referiu-se aos abusos policiais como "casos isolados".

Vozes diferentes no governo reconheceram durante este tempo que as forças policiais cometeram violações dos direitos humanos durante as manifestações, como disse o ministro das Relações Exteriores, Andrés Allamand, em uma entrevista à Agência Efe em dezembro do ano passado.

O presidente chileno se comprometeu a reformular os Carabineros, a força policial mais criticada durante as manifestações e cujo diretor geral renunciou após vários incidentes.