EFEHaia

A promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu um exame preliminar sobre a Venezuela pela força "excessiva" da polícia para "dispersar e reprimir manifestações" e pelos "graves abusos" contra detidos, informou a instituição em um comunicado.

O exame preliminar analisará delitos supostamente cometidos desde abril de 2017, durante as manifestações que aconteceram na Venezuela a partir desse mês, justamente quando o Tribunal Supremo deixou sem competências Assembleia Nacional, de maioria opositora.

Segundo o comunicado da promotoria, se examinará a "força excessiva" utilizada por forças de segurança do Estado nas concentrações e as detenções e encarceramentos de "milhares de membros da oposição, reais ou aparentes", alguns dos quais "teriam sido supostamente submetidos a graves abusos".

A instituição também reconhece que, nesses protestos, "alguns grupos de manifestantes teriam recorrido a meios violentos", o que provocou "lesões ou morte de alguns membros das forças de segurança".

Além disso, lembrou que um exame preliminar não é uma investigação plena, mas um "processo pelo qual se examina a informação disponível para determinar, com pleno conhecimento de causa, se existe fundamentos razoáveis para iniciar uma investigação".

O TPI é uma instância judicial de último recurso e é regido pelo princípio de complementaridade; ou seja, não interviria se a Justiça venezuelana fizesse investigações genuínas sobre os fatos investigados.

A promotoria explicou que não há tempo estabelecido sobre a duração de um exame preliminar, já que depende dos "fatos e circunstâncias de cada situação" e se reserva o direito de continuar recopilando informação para estabelecer se inicia uma investigação ou se não há uma base razoável para tal.

Por outra parte, a promotoria abriu hoje outra investigação preliminar nas Filipinas por crimes supostamente cometidos desde julho de 2016 durante a campanha denominada "guerra contra as drogas", lançada pelo seu presidente Rodrigo Duterte.