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A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta sexta-feira um pedido para que o ex-presidente seja libertado, um dia depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a prisão de uma pessoa condenada em segunda instância é inconstitucional até que sejam esgotados todos os recursos.

"O presidente está muito sereno, mas a decisão do STF, aplicando nossa Constituição, também deu uma luz de esperança de que possa haver justiça", afirmou o advogado Cristiano Zanin, após visitar Lula na sede da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná.

Apesar da decisão do Supremo, a colocação do presidente de honra do PT em liberdade não é automática. A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, irá avaliar o pedido da defesa.

"Solicitamos a revisão imediata do pedido para sua soltura, porque não há respaldo político para que siga preso. Depois da decisão de ontem, não há motivos para que siga preso", garantiu Zanin.

Apesar da disputa para conseguir libertar Lula, a defesa do ex-presidente admite que ainda acontecerá uma longa "batalha jurídica", com a análise do habeas corpus que pede a anulação da condenação.

"Nosso objetivo, realmente, é a declaração da nulidade de todo o processo, porque o que processo está marcado por fortes violações a garantias fundamentais, repletos de ilegalidades e esperamos que o Supremo julgue com rapidez", disse Zanin.

Lula está entre os 5 mil presos que podem ser beneficiados pelo STF, que por seis votos a cinco alterou uma jurisprudência estabelecida em 2016. Até então, um condenado poderia ir para a prisão ainda com recursos pendentes em instâncias superiores.

O ex-presidente está preso desde abril de 2018 e condenado a oito anos, 10 meses e 20 dias. EFE

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