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O governo do Reino Unido deverá revisar a venda de armas à Arábia Saudita levando em conta se o país árabe violou a lei humanitária internacional, de acordo com a decisão emitida nesta quinta-feira pelo Tribunal de Apelações britânico.

A decisão da Corte, que estabelece um precedente, é uma vitória para a Campanha contra o Comércio de Armas (CAAT, sigla em inglês), que pediu para investigar se Londres havia feito as verificações necessárias em seus próprios regulamentos antes de aprovar as licenças de exportação de armamento para Riad.

O tribunal indicou que a decisão não significa que o Reino Unido deveria "suspender imediatamente" as vendas ao país, mas sim "reconsiderar" as licenças concedidas e "avaliar os riscos futuros" de acordo com uma análise abrangente da conduta da Arábia Saudita.

Na prática, o Ministério de Comércio Internacional britânico, que prevê recorrer do veredicto, não pode conceder novas licenças de exportação até que seja investigado o procedimento e comprovada a legalidade das já emitidas.

A CAAT pediu uma revisão judicial da concessão de licenças de exportação de armas à Arábia Saudita ao avaliar que o Executivo estava descumprindo sua própria legislação, que exige não vender armamento se houver "um claro risco de que pode ser usado em violação da lei humanitária internacional".

Ao apresentar o veredicto, o magistrado Terence Etherton afirmou que "o Governo não fez nenhuma avaliação conclusiva sobre se a coalizão liderada pela Arábia Saudita tinha cometido violações da lei humanitária internacional no passado durante o conflito do Iêmen".

Na sentença, o juiz afirma que "se havia um padrão histórico de violações da legislação humanitária internacional por parte da coalizão, e da Arábia Saudita em particular, era preciso ser investigada".

O juiz considerou, além disso, que, embora não tenha sido possível esclarecer cada incidente, o tribunal "tem claro" que essa pergunta poderia ser respondida em "muitos casos".

Um porta-voz da CAAT, Andrew Smith, elogiou a decisão judicial, mas lamentou que tenha tido que recorrer à Justiça "para obrigar o Governo a cumprir com suas própias normas".

"O regime da Arábia Saudita é um dos mais brutais e repressivos do mundo e, no entanto, durante décadas, foi o principal comprador de armas do Reino Unido", declarou.

"Os bombardeios (no Iêmen) criaram a pior crise humanitária do mundo. As empresas de armas do Reino Unido se beneficiaram o tempo todo. As vendas de armas devem parar imediatamente ", manifestou Smith.