EFEGenebra (Suíça)

Um relatório da Missão Internacional Independente da ONU para a Venezuela, divulgado nesta quinta-feira, indicou que a justiça do país serviu durante anos para cometer graves violações aos direitos humanos contra opositores do regime de Nicolás Maduro.

O documento, que será debatido na sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, denuncia práticas como o uso de provas obtidas mediante tortura ou a emissão de ordens de prisão "retroativas", para ocultar detenções ilegais.

Este é o segundo informe da Missão Internacional, criada em 2019 pelo Conselho da ONU, sobre a situação da Venezuela, que condenou a falta de independência do Poder Judiciário do país sul-americano, que feria sofrido influência de políticos do alto escalão do governo.

"Juízes e juízas de todos os níveis recebem, habitualmente, ordens sobre como decidir as sentenças, às vezes, procedentes diretamente das esferas mais altas do governo, canalizadas pela presidência do Tribunal Supremo", indica o relatório.

"No meio da profunda crise de direitos humanos, a independência do Poder Judiciário se vê profundamente corrompida, o que colocou em risco a função de distribuir justiça e salvaguardar os direitos fundamentais", disse a presidente da Missão, Marta Valiñas, em entrevista coletiva concedida hoje.

O sistema judiciário da Venezuela "precisa de uma reforma urgente, para livrá-lo de influências políticas indevidas e garanti a proteção dos direitos de todos os venezuelanos, de acordo com o direito interno e as obrigações internacionais", disse outro dos integrantes da Missão, o chileno Francisco Cox.

O documento de mais de 200 páginas denuncia que outros juízes ordenam a prisão preventiva "como medida de rotina, não excepcional" e que, em alguns casos, não protegeram possíveis vítimas de tortura, inclusive, em audiências em que se apresentavam os maus-tratos, determinando que os acusados voltassem aos mesmos lugares de detenção onde havia acontecido a violência denunciada.

Além disso, de acordo com o informe, os advogados na Venezuela têm, frequentemente, obstáculos para exercer a defesa, e muitos acusados são pressionados a escolher pela Defensoria Pública, ao invés de determinar outra forma de representação à sua escolha.