EFEWashington

A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira a proteção do direito ao aborto, que vigorava desde 1973, em decisão histórica que permitirá que cada estado decida se manterá ou proibirá o direito reprodutivo.

A decisão indica que a Constituição "não concede" este direito e devolve a autoridade para o "povo" e seus "representantes eleitores" poderem legislar sobre o aborto.

A sentença divulgada nesta sexta-feira derruba tanto a decisão conhecida como "Roe contra Wade", ocorrida há 49 anos e que protegia o direito ao aborto em todo o país, como outra resolução de 1992, "Planned Parenthood contra Casey", que reafirmava tal proteção, mas permitia que os estados estabelecessem regulações sobre o procedimento.

"Está na hora de respeitar a Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos dos cidadãos", diz literalmente a decisão redigida pelo juiz Samuel Alito em frase que também foi incluída no esboço, vazado para a imprensa em maio.

A decisão foi aprovada por maioria, com seis votos a favor - embora um deles com um parecer separado - e três votos contra.

Aqueles que votaram a favor insistem que o aborto não é um direito constitucional nem um direito apoiado pela "história ou tradição" americana.

Considera também que "Roe contra Wade" foi "ofensivamente incorreto" e "se chocava" com a própria Constituição. O texto acrescenta que a outra decisão que defende o direito ao aborto, "Planned Parenthood contra Casey", em 1992, "perpetuou" esses erros.

Os três juízes progressistas do Supremo Tribunal votaram, como esperado, contra a decisão.

"Com pesar para este tribunal, mas especialmente para milhões de mulheres americanas que hoje perderam um direito constitucional fundamental, discordamos", disseram os juízes progressistas na opinião dissidente assinada por Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan.

"Roe contra Wade" foi decidido em 1973 e garantiu a proteção do direito ao aborto em nível nacional. Em 1992, "Planned Parenthood contra Casey" manteve esse direito, mas também permitiu que os estados regulassem o processo desde que isso não o impedisse.

Isso levou os estados conservadores a aprovarem leis que restringem os direitos ao aborto, tal como têm feito desde 1992, e mais intensamente nos últimos anos.

Com a decisão desta sexta-feira, os estados poderão proibir completamente o aborto no seu território. Isto significará previsivelmente que os Estados Unidos serão divididos em dois, entre os estados onde a interrupção voluntária da gravidez é possível e aqueles que a proíbem totalmente. EFE