EFERio de Janeiro

Um juiz federal brasileiro ordenou esta quarta-feira o encerramento provisório de todas as instalações, estádios e ginásios que o Rio de Janeiro construiu para os Jogos Olímpicos que organizou em 2016 por não possuírem as respetivas licenças que garantam a sua segurança.

O juiz Eugénio Rosa de Araújo, do 17º tribunal federal do Rio de Janeiro, acatou um pedido do Ministério Público para proibir provisóriamente qualquer tipo de atividade nas instalações desportivas até que a Câmara regule a sua situação, de acordo com porta-vozes do Ministério Público.

A medida estende-se às sete instalações agrupadas no Parque Olímpico da Barra de Tijuca, que inclui o Velódromo, o Parque Aquático, a Arena Olímpica do Rio e o Centro Olímpico de Ténis, e as nove do Parque Olímpico de Deodoro, onde se disputaram competições de canoagem slalom, hipismo, tiro ao alvo e BMX, entre outras.

A sentença estabeleceu um prazo de 48 horas para a Câmara do Rio de Janeiro tomar as medidas necessárias para garantir o encerramento de todas as instalações.

O Ministério Público demonstrou no processo que nenhuma das instalações tem licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro ou licença própria da autarquia que garanta que um edifício possa ser utilizado pelo público.

A Procuradoria acrescentou na sua denúncia que a chamada Autoridade de Gestão do Legado Olímpico (AGLO), órgão federal responsável pela administração das instalações, foi extinta em junho do ano passado e que, desde então, ninguém foi responsável pelas mesmas.

O juiz alegou na sua decisão que, apesar dessas condições, algumas das instalações são utilizadas para competições desportivas e outras para eventos musicais e culturais que recebem milhares de pessoas, como o festival Rock in Rio.

"Esse cenário, composto por locais castigados pela falta de cuidado e pela presença de milhares de pessoas, pode resultar em tragédias", disse o juiz na sua decisão.

Segundo a decisão, as instalações terão que permanecer fechadas ao público até que a Câmara obtenha todas as licenças necessárias para que possam funcionar, principalmente as necessárias para prevenção de emergências e incêndios.

As instalações olímpicas do Rio de Janeiro têm sido alvo de críticas e investigações desde a sua construção pois vários tornaram-se em "elefantes brancos" que nunca mais foram usados, e por causa dos milionários desvios de fundos públicos que foram descobertos durante as obras.

Executivos da construtora brasileira Odebrecht, uma das principais empresas envolvidas no Lava Jato, o maior escândalo de corrupção da história do Brasil, confessaram ter pago subornos para que a empresa fosse favorecida nos contratos para as obras dos Jogos de 2016.