EFEViena

O Parlamento da Áustria aprovou na noite passada uma lei que proíbe as raparigas muçulmanas entre 6 e 10 anos de idade o uso do véu nas escolas primárias, enquanto a principal associação islâmica do país anunciou hoje que vai procurar reverter uma legislação que considera "discriminatória".

O projeto de lei foi aprovado ao final de quarta-feira com a maioria dos partidos do Governo, o ÖVP (conservador) e o FPÖ (extrema-direita), enquanto a oposição votou contra, informou hoje a televisão pública ORF.

O véu islâmico já está proibido para raparigas menores de seis anos nas creches do país desde novembro passado.

A legislação veta "o uso de indumentária ideológica ou religiosa que ajude a cobrir a cabeça", embora se estabelecem exceções por razões médicas ou relacionadas com o clima.

A kipá judia ou o patka usado pelos jovens de religião sikh estão por enquanto isentas da proibição porque estas peças não cobrem "todo o cabelo ou a sua maior parte", que é um dos aspectos vetados pela legislação.

O texto legal evita definir o veto ao véu islâmico para impedir que o Tribunal Constitucional austríaco considere a lei discriminatória por se dirigir aos fiéis de um só credo.

Em todo o caso, o Governo de direita, liderado pelo chanceler federal Sebastian Kurz, reconheceu em várias ocasiões que o seu objetivo é evitar o uso dessa peça por parte das raparigas muçulmanas.

A Comunidade Islâmica de Crentes da Áustria (IGGÖ), a maior associação muçulmana do país centro-europeu, criticou a legislação como "destrutiva" e "desintegradora" e lembrou que foi aprovada durante o mês sagrado do Ramadão.

O presidente da IGGÖ, Ümit Vural, advogado de profissão, assegurou que vai esgotar "todas as vias legais" para reverter uma legislação que considerou "discriminatória" e que atenta contra "a liberdade religiosa".

O deputado conservador Rudolf Taschner definiu no Parlamento o véu das raparigas como um "símbolo de opressão" e argumentou que a lei procurava libertá-las da submissão.

"O compromisso com os valores da Ilustração não é populista", disse o deputado sobre as acusações da oposição que o Governo só procurava conseguir publicidade.

O porta-voz de Educação do FPÖ, Wendelin Mölzer, manifestou-se na mesma linha, dizendo que é um sinal contra o islão político e que a proibição ajudaria as menores muçulmanas a integrar-se na sociedade.

No lado da oposição social-democrata, a ex-ministra de Educação Sonja Hammerschmid, disse que a este Governo só lhe interessa "fazer manchetes" e não propor políticas efetivas de integração.

O anterior Executivo austríaco, formado por social-democratas e conservadores, já proibiu em 2017 o véu integral nos espaços públicos, limitar o uso de símbolos religiosos entre funcionários para garantir a "neutralidade" do Estado e vetar certas campanhas de proselitismo salafista (islamitas ultraconservadores).

Segundo o próprio Governo, é muito provável que seja o Tribunal Constitucional a decidir sobre a aplicação da lei.

O Executivo de Kurz chegou ao poder em dezembro de 2017 com uma dura retórica contra a imigração muçulmana e contra a criação "de sociedades paralelas" por parte dessa comunidade.