EFELisboa

Para os trabalhadores transfronteiriços que atravessam a Raia luso-espanhola, o maior obstáculo não é geográfico mas sim burocrático. Eliminar barreiras administrativas é o maior desafio para impulsionar a mobilidade laboral transfronteiriça e tirar partido das oportunidades oferecidas pelas regiões fronteiriças.

Este desafio foi esta terça-feira o foco de uma conferência sobre mobilidade laboral com autarcas, funcionários e especialistas de ambos países organizada pela eurocidade EUROBEC.

O projeto EUROBEC, cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Programa Interreg V-A Espanha Portugal (POCTEP), integra a espanhola Badajoz e as portuguesas Elvas e Campo Maior, três localidades que acordaram eliminar as barreiras.

"Há que derrubar as dificuldades legislativas ou regulamentares que nos impedem a verdadeira mobilidade", exortou o presidente da Câmara de Badajoz, Francisco Javier Fragoso, pois podem impedir de tirar partido de todo o potencial económico da eurocidade.

A pandemia veio relembrar qye que ainda há trabalho por fazer.

"Os meses em que a fronteira esteve fechada e as dificuldades que causou aos trabalhadores transfronteiriços são a prova de que é necessário criar mecanismos para facilitar a circulação no contexto do trabalho", salientou o presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, João Muacho.

DIFERENÇAS LEGISLATIVAS

As diferenças ao nível legislativo entre ambos países pode complicar o mercado laboral transfronteiriço.

"Na fronteira, os trabalhadores encontram diariamente uma série de obstáculos, tais como diferentes regras fiscais, sistemas de segurança social, sistemas jurídicos… É um problema", explicou Maria José Comenda, do Instituto de Emprego e Formação Profissional português.

Como tal, aumentou-se a colaboração com o seu homólogo espanhol, o Serviço Extremenho Público de Emprego, para resolver as questões que estes trabalhadores enfrentam -onde pagam os seus impostos e têm acesso aos cuidados de saúde, por exemplo- e para ajudar a ultrapassar barreiras.

Tem havido progressos. Um dos obstáculos para os portugueses que queriam trabalhar na Extremadura era obter um número de identificação fiscal estrangeiro (NIE) em Espanha, o que "nem sempre foi fácil de obter", disse Nacho Sánchez García, do serviço de emprego da Extremadura.

Os residentes em Portugal que trabalhavam em Espanha tinham que ir ao consulado espanhol em Lisboa e percorrer 400 quilómetros entre ida e volta para o conseguir.

"Isso tornava-se num obstáculo à livre circulação", ressaltou Sánchez Garcia, que disse ter sido necessário "muito esforço" para o resolver.

Por vezes, os obstáculos surgem em questões práticas do dia-a-dia, tais como o carro. Em Portugal, os veículos estrangeiros devem ser registados para poderem circular diariamente no país, um procedimento que não é simples nem barato.

"Tive de vender o meu carro espanhol, que tinha cinco anos, e perdi dinheiro para comprar outro em segunda mão em Lisboa para não ter problemas com as autoridades portuguesas", disse Luis Fernando de la Macorra, um espanhol que vive em Elvas desde 2009 e é professor na Universidade da Extremadura em Badajoz.

ESTATUTO DO TRABALHADOR TRANSFRONTEIRIÇO

Os Governos de Espanha e Portugal anunciaram um futuro estatuto do trabalhador transfronteiriço que esperam terminar este ano e, embora não se conhecem muitos detalhes, prevê-se que permita elaborar um censo deste tipo de funcionários.

"Atualmente não há um censo oficial, e dependendo a qual autoridade perguntes vais ter um dado ou outro, em função dos casos em que essa autoridade é competente", assinalam desde o serviço de emprego extremenho.

Enquanto se espera para conhecer o seu modo de implementação, este mecanismo vai permitir melhorar a mobilidade laboral aos olhos das autoridades regionais.

"Tudo o que seja facilitar este mercado laboral transfronteiriço ao nível legislativo vai beneficiar a população, as empresas e o trabalhador", disse Sérgio Ventura, vereador de Elvas responsável pela coordenação da eurocidade.

O trabalho transfronteiriço já é uma realidade na Raia, como demonstram casos como o do grupo português Nabeiro, apresentado na conferência.

Nabeiro, conhecido pelo seu café mas com negócio em diferentes setores, tem a sua sede em Campo Maior, onde residem 1.700 dos seus quase 4.000 trabalhadores, mas tem também 600 funcionários em Espanha. Além disso, 2% dos residentes em Campo Maior são espanhóis.

"Aproveitamos esta vantagem transfronteiriça para captar talento não só nacional, devido à proximidade que temos com Espanha", assinalou a diretora de Recursos Humanos da companhia, Ana Rita Lopes.

Por Paula Fernández

(Esta crónica faz parte da série "Histórias Transfronteiriças de Coesão Europeia", #HistóriasTransfronteiriças, #Crossborder, um projeto da Agência Efe financiado com o apoio da Comissão Europeia. A informação é responsabilidade exclusiva do seu autor. A Comissão não é responsável da utilização que se possa fazer desta)