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A Justiça de Cabo Verde decretou este domingo prisão preventiva para o empresário colombiano Álex Saab, acusado de ser testa de ferro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, confirmou hoje à Efe o procurador-geral cabo-verdiano, José Landim.

Saab, detido na passada sexta-feira em Cabo Verde em resposta a um pedido dos Estados Unidos enviado através da Interpol por delitos de branqueamento de dinheiro, tem a possibilidade de apresentar um recurso de apelação contra essa medida no Supremo Tribunal de Cabo Verde, segundo Landim.

Enquanto se espera por um possível apelo e, "de acordo com a legislação de Cabo Verde, os Estados Unidos têm agora 18 dias (a partir de último domingo) para apresentar uma solicitação de extradição", assinalou o procurador-geral da República.

"Cabo Verde não tem um acordo bilateral de extradição com os Estados Unidos, mas está vinculado às convenções das Nações Unidas que o obrigam a cumprir com a solicitação caso for feita".

ALERTA VERMELHO DA INTERPOL

Saab foi detido em virtude de um alerta vermelho da Interpol, o aviso mais urgente e vinculativo que um país membro da organização policial internacional pode emitir, o que pode facilitar este processo, afirmou o procurador-geral.

O pedido de extradição deve, portanto, ser apresentado no prazo de 18 dias, embora esse prazo possa ser alargado para 40 dias em casos de força maior.

No entanto, Landim disse que tudo depende de se a defesa de Alex Saab recorrer ao Supremo Tribunal, o que "altera automaticamente os prazos judiciais" do processo.

O procurador afirmou que, relativamente a uma possível extradição, "nada está garantido", uma vez que o pedido pode ser negado pelos tribunais cabo-verdianos, que já agiram desta forma no passado em resposta a pedidos de outros países, especialmente europeus.

O empresário colombiano encontra-se atualmente sob custódia da Polícia Judiciária da ilha do Sal, onde a sua detenção foi validada pelo Tribunal Distrital local (primeira instância) e autorizada pelo Tribunal de Recurso (segunda instância) da ilha de São Vicente.

Saab será transferido para São Vicente assim que forem levantadas as restrições de viagem entre as ilhas impostas pela pandemia da COVID-19, que até agora causou 750 infeções, 6 mortes e 301 recuperações.

O alegado testa de ferro de Maduro foi preso na passada noite de sexta-feira no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral de Sal (o mais importante de Cabo Verde), disse este sábado à Efe uma fonte próxima do Governo cabo-verdiano.

Saab, de 48 anos, viajava num avião privado que solicitou autorização para aterrar no Sal com o objetivo de reabastecer, segundo a fonte, que se recusou a especificar a origem e o destino final do avião.

SUPOSTO BRANQUEAMENTO DE 350 MILHÕES DE DÓLARES

Embora tenha sido um homem de negócios discreto e pouco conhecido na Colômbia, o nome de Saab apareceu nos meios de comunicação quando a antiga procuradora venezuelana Luisa Ortega o acusou, em 2017, de ser um dos testa de ferro de Maduro.

Saab, nascido na cidade de Barranquilla e de ascendência libanesa, está ligado a várias empresas, incluindo o Grupo Grand Limited (GGL), acusado de fornecer ao regime de Maduro alimentos a preços excessivos e provisões para os governamentais Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP).

Um funcionário do Governo americano indicou em julho de 2019 que com os CLAP, destinados aos mais pobres, o empresário colombiano e três dos enteados de Maduro terão ganho "centenas de milhões de dólares".

As autoridades norte-americanas também apresentaram, em julho passado, acusações contra Saab e o seu braço direito, Alvaro Enrique Pulido, acusando-os de branqueamento de até 350 milhões de dólares, que alegadamente defraudaram através do sistema de controlo cambial na Venezuela.

Segundo os Estados Unidos, entre novembro de 2011 e setembro de 2015, Saab e Pulido conspiraram com outros para branquear os seus lucros ilícitos e transferi-los da Venezuela para contas bancárias nos EUA, motivo pelo qual Washington tem jurisdição no caso.

Por essa razão, Saab e Pulido têm um caso aberto desde 2019 por conspiração para branquear dinheiro nos tribunais federais do distrito sul da Florida, e o Juiz Robert N. Scola Jr. declarou-os fugitivos da justiça a 26 de agosto do ano passado.

O anúncio da sua detenção ocorreu depois da Procuradoria-Geral da Colômbia ter imposto, no dia 9, medidas cautelares para efeitos de extinção da propriedade (expropriação) de oito propriedades que "farão parte do património ilícito que o empresário Alex Nain Saab Moran constituía através de operações financeiras irregulares".

De acordo com esta instituição, estes ativos têm um valor de 35 mil milhões de pesos (cerca de 9,7 milhões de dólares) e estão localizados em Barranquilla.