EFE

Lisboa

A Conferência de Lisboa demonstra, segundo as Nações Unidas, a "vontade em todo o mundo" em avançar na proteção dos oceanos, e culminará com um documento de princípios que reconhece o "fracasso coletivo" e fala de compromissos não vinculativos e sem metas fechadas.

A chamada "Declaração de Lisboa", explicou esta quinta-feira Liu Zhenmin, secretário adjunto para Assuntos Económicos e Sociais, é resultado das negociações entre os Estados membros e foi pactuada antes do início desta II Conferência.

O texto reconhece o efeito "devastador" das alterações climáticas nos oceanos e defende o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento da Agência 2030, mas não é vinculativo e não contém compromissos fechados.

Apoiado pelos Estados membros da ONU, o documento político alerta sobre o "nefasto" estado dos mares e pede "mais ambição" para resolver a situação.

MAIS DESENVOLVIMENTO, MAIS FINANCIAMENTO

A declaração contém uma série de compromissos para o conseguir, embora sem ações concretas ou horizontes temporais.

Os signatários comprometem-se a "explorar, desenvolver e promover soluções de financiamento inovadoras que impulsionem a transformação para economias sustentáveis baseadas nos oceanos", incluindo parcerias público-privadas e instrumentos do mercado de capitais.

Nesse sentido, é necessário abordar as barreiras ao acesso ao financiamento e "reconhecer" a necessidade de "apoio adicional" por parte dos países desenvolvidos.

Comprometem-se também a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa dos transportes marítimos internacionais "o mais rapidamente possível", com ambições reforçadas de cumprir o objetivo de aumento da temperatura do Acordo de Paris.

O reforço da monitorização e recolha de dados, incluindo dados ambientais e socioeconómicos, e a cooperação a todos os níveis; a capacitação das mulheres e raparigas, assim como dos jovens; e o estabelecimento de parcerias "eficazes", incluindo parcerias público-privadas, intersectoriais, interdisciplinares e científicas, são outros dos compromissos.

Também apela ao reconhecimento do papel "importante" do conhecimento indígena, tradicional e local e à garantia da sua utilização como base para as decisões políticas, tal como a ciência.

FRACASSO COLETIVO

A Declaração reconhece o "fracasso colectivo" no cumprimento de algumas das metas do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14, relativo aos oceanos, que deviam expirar em 2020, tais como a proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros e o fim da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

Incluem também a conservação de 10% das zonas marinhas e costeiras e a proibição de certos tipos de subsídios à pesca.

Apesar do "progresso", estes objetivos não foram cumpridos, e foi assumido em Lisboa um compromisso renovado para os alcançar "o mais rapidamente possível e sem atrasos excessivos".

O documento reafirma que as alterações climáticas "são um dos maiores desafios da nossa época" e destaca que para conseguir os desafios do ODS 14 são necessárias soluções "inovadoras e baseadas na ciência".

Estas incluem a restauração e manutenção dos stocks de peixe a níveis que produzam o máximo rendimento sustentável no menor tempo possível, o combate à pesca ilegal e não regulamentada e o envolvimento dos pescadores artesanais na tomada de decisões, bem como a mobilização de ações para uma pesca e aquicultura sustentáveis.

Também previne, reduz e controla a poluição marinha de todos os tipos, incluindo a poluição plástica, e medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Salienta ainda a utilização de instrumentos como as Áreas Marinhas Protegidas e reconhece os "compromissos voluntários" adotados por mais de 100 países para proteger 30% dos oceanos até 2030 através deste tipo de medidas de conservação.

A declaração apela a um tratado global para a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em águas internacionais, com negociações finais previstas para agosto.