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O Governo socialista espanhol fixou esta sexta-feira o dia 25 de outubro como data limite para a exumação dos restos mortais do ditador Francisco Franco do Vale dos Caídos, o complexo monumental onde foi enterrado após a sua morte em 1975.

Esta data foi anunciada hoje pela vice-presidente do Executivo, Carmen Calvo, numa conferência de imprensa realizada depois do Conselho de Ministros.

Calvo assegurou que a exumação do ditador e a sua posterior reinumação no cemitério de El Pardo, onde descansa a sua esposa, Carmen Polo, vai ser realizada com "total discrição, absoluto respeito aos restos mortais e à família".

Calvo indicou também que os familiares serão avisados 48 horas antes para que possam assistir caso o considerem oportuno.

A imprensa não terá acesso ao momento concreto da exumação, embora, segundo afirmou Calvo, o Governo irá propiciar espaços públicos para a recolha de imagens de forma a garantir o direito à informação.

O anúncio do Governo espanhol chega um dia depois do Supremo Tribunal (ST) espanhol levantar a suspensão cautelar que pesava sobre três recursos que estavam pendentes sobre a exumação dos restos mortais do ditador e dar autorização ao Executivo para a executar.

É preciso agora esperar que o Tribunal Constitucional decida na próxima semana sobre outra medida solicitada hoje pela família Franco, os seus familiares vivos mais próximos, que alegam que o ST violou vários direitos fundamentais constitucionais.

O Governo espanhol, dirigido pelo socialista Pedro Sánchez, decretou este ano a exumação e mudança de Franco baseada numa reforma da lei de memória histórica (2018), mas os familiares do ditador recorreram para o impedir.

Passados 44 anos da morte, o seu túmulo nesse lugar é motivo de polémica na democracia espanhola pois é um monumento estatal e na mesma basílica estão os restos mortais de milhares de combatentes republicanos, os perdedores da guerra, levados para lá sem o consentimento das suas famílias.