EFEMadrid

O Vale dos Caídos, o complexo arquitetónico localizado nas proximidades de Madrid onde o ditador espanhol Francisco Franco esteve enterrado desde a sua morte em 1975 até à sua exumação em outubro de 2019, vai ser convertido num cemitério civil, segundo informou esta terça-feira o Governo espanhol.

A reconversão do Vale, pendente de estudo há quase um ano, é um dos pontos abordados pelo anteprojeto de Lei de Memória Democrática, aprovado esta terça pelo Executivo liderado pelo socialista Pedro Sánchez, com o qual se amplia a reparação e reconhecimento das vítimas do franquismo e se proíbe em Espanha a exaltação da ditadura.

Com esta nova lei, que irá completar a já aprovada em 2007 pelo Governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero, o Governo espanhol compromete-se também a identificar as milhares de vítimas da guerra (1936-1939) e da ditadura franquista (1939-1975) que permanecem em valas comuns localizadas por todo o país e a devolver os seus restos mortais às famílias.

Uma tarefa que estará a cargo do Estado espanhol em colaboração com outros organismos públicos, segundo explicou em conferência de imprensa a vice-presidente do Governo, a socialista Carmen Calvo.

Calvo reconheceu que desconhecem o número de valas existentes ou o de vítimas -calcula-se que estas sejam à volta de 30.000-, pelo que será criado um banco de dados de ADN e uma procuradoria específica no Supremo Tribunal para proteger os seus direitos.

A nova lei também prevê declarar como "nulos de pleno direito" os julgamentos sem garantias do franquismo, que levaram à morte ou prisão de milhares de pessoas em Espanha.

Calvo afirmou que esta "é uma lei de todos" que vai permitir "homologar" a democracia espanhola às mais avançadas do mundo, ao ter bastante em conta a norma de defesa dos direitos humanos.

O projeto inclui ainda a atenção a grupos reprimidos pela ditadura como a etnia cigana, os homossexuais ou as mulheres, contando-se, segundo a vice-presidente espanhola, com associações de memória para a sua promoção.

A nova lei vai também proibir entidades como a Fundação Francisco Franco. Não poderão existir associações apoiadas com recursos públicos "que promovam o totalitarismo ou enalteçam figuras ditatoriais", como já acontece noutros países europeus, assinalou Calvo.

A proteção dos arquivos que permitam recuperar a memória, o impulso à investigação de episódios históricos repressivos ou inclusivamente o regresso de fundos documentais a Espanha do exílio também estão presentes nesta Lei de Memória Democrática.