EFESão Paulo

A ONG Human Rights Watch (HRW) denunciou esta quarta-feira que sanções contra responsáveis por crimes ambientais estão paralisadas na parte brasileira da Amazónia desde outubro de 2019 devido a um decreto do presidente Jair Bolsonaro.

"Os agentes ambientais têm trabalhado com afinco -frequentemente expondo-se a riscos consideráveis- para fazer cumprir o Estado de direito e as leis ambientais do Brasil, mas veem os seus esforços sabotados pelo Governo de Bolsonaro", afirmou Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil em comunicado.

Segundo a ONG, as sanções contra infratores ambientais estão paralisadas no país desde 8 de outubro do ano passado, quando novos procedimentos ambientais entraram em vigor após um decreto apresentado meses antes pelo presidente brasileiro.

Esses novos procedimentos tornam obrigatório a revisão de multas ambientais em audiências de conciliação, onde podem ser oferecidos descontos em sanções ou mesmo declarados nulos.

A suspensão de multas na prática, segundo a HRW, "é uma das várias medidas que o Governo de Bolsonaro adotou para enfraquecer a aplicação das leis ambientais e a proteção do meio ambiente".

Entre os meses de outubro de 2019 e abril de 2020, a ONG relatou apenas um total de apenas cinco casos em que sanções foram impostas aos responsáveis pelo desmatamento ilegal na Amazónia brasileira.

"Isso significa que, na prática, estão suspensas milhares de multas contra aqueles que destroem o meio ambiente", criticou.

Com isso, os infratores "não precisam de pagar a multa" enquanto aguardam a realização das audiências e, por outro lado, têm "pouco incentivo" para solicitar um recibo de pagamento, pois sabem que na audiência podem obter descontos até 60%, como estabelecido pelo novo decreto do Governo.

Além disso, com a chegada da pandemia da COVID-19 no país, as audiências foram suspensas por tempo indeterminado, fato que tem sido criticado pela HRW, considerando que elas podem ser conduzidas de forma eletrónica.

A HRW também criticou a decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de demitir o diretor de fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), após uma reportagem ter mostrado uma operação contra a extração de madeira e mineração ilegal em larga escala em territórios indígenas no estado do Pará.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), citados no comunicado, a área desmatada na região amazónica aumentou 53% entre outubro e abril, em comparação ao mesmo período do ano passado.