EFEPamplona (Espanha)

Um tribunal espanhol confirmou por maioria a pena de nove anos de prisão imposta a cada um dos cinco jovens do grupo La Manada, que tinham sido condenados numa polémica sentença por crime contínuo de abuso sexual cometido contra uma jovem de Madrid nas festas de San Fermín de 2016.

Segundo a decisão judicial publicada hoje, o Tribunal Superior de Justiça de Navarra (TSJN) mantém que as relações sexuais em causa foram realizadas pelos acusados sem o livre consentimento da mulher, embora dois dos cinco juízes terem discordado da resolução ao entender que houve agressão sexual (violação).

A Audiência Regional de Navarra (norte) condenou-os em primeira instância em abril passado por abuso sexual, não por violação, o que gerou uma forte rejeição e uma onda de protestos contra a sentença, especialmente de movimentos feministas, e uma grande mobilização a favor da vítima.

Os juízes da audiência entenderam que os abusos aconteceram sem o consentimento da jovem mas que não se usou violência nem intimidação, condições para que a agressão se considere violação.

O TSJN confirmou a condenação (pode ser recorrida no Supremo Tribunal espanhol) após estudar os recursos apresentados pela Procuradoria, os advogados da vítima, as acusações populares (a Câmara Municipal de Pamplona e o Governo regional de Navarra) e a defesa dos cinco réus.

No entanto, este tribunal regional levou em conta um dos motivos dos recursos, concretamente o pedido de absolvição dos acusados do crime contra a intimidade pela gravação parcial do incidente.

O tribunal também ratificou a decisão da audiência provincial de dar verossimilhança à declaração da denunciante, principal prova de acusação.

A decisão conta com um voto particular formulado por dois juízes do TSJN, Joaquín Galve e Miguel Ángel Abárzuza, pois consideram que seria preciso condenar os cinco jovens sevilhanos por um delito contínuo de agressão sexual a penas de 14 anos, 3 meses e um dia.

Um dos defensores dos acusados (que se encontram todos em liberdade provisória com fiança) anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal para que se determine que as relações foram "consentidas".

O advogado da vítima, por sua parte, mostrou-se contrariado com a confirmação da sentença por abuso e não por agressão sexual, e estuda apresentar recurso.

O ministro espanhol de Fomento, o socialista José Luis Ábalos, reiterou hoje a necessidade de "definir claramente" a diferença entre agressão e abuso sexual na legislação penal.

O líder do Podemos (esquerda), Pablo Iglesias, opinou por sua vez que a sentença do TSJN é uma "vergonha que demonstra que o machismo está instalado nos tribunais".