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Meghan Markle, duquesa de Sussex, ganhou esta quinta-feira a última fase do seu litígio contra um grande grupo mediático do Reino Unido para proteger a sua privacidade, caso que começou com a publicação em vários jornais de uma carta pessoal que escreveu ao pai em 2018.

O Tribunal de Apelações de Londres recusou esta quinta um recurso apresentado pela Associated Newspapers Limited (ANL), editora do "Daily Mail", "Mail on Sunday" e "MailOnLine", que pedia a análise de duas decisões anteriores que foram resolvidas de forma sumária num processo mais curto, depois do juiz considerar que as provas eram claras a favor de Markle.

Os juízes Geoffrey Vos, Victoria Sharp e David Bean assinalaram esta quinta-feira que "é difícil ver que tipo de novas provas podiam ter sido acrescentadas ao julgamento para alterar a situação" e consideraram "corretas" as conclusões anteriores do Tribunal Superior.

A duquesa, de 40 anos, em comunicado, celebrou o seu triunfo num processo inédito para a monarquia britânica, que não tem por hábito recorrer a tribunal.

"Isto é uma vitória não só para mim, mas para qualquer pessoa que tenha sentido medo de defender o correto", disse Markle, que considera que o precedente servirá para combater a cultura da imprensa sensacionalista britânica, condicionada "a ser cruel e aproveitar-se das mentiras e a dor" que propaga.

"Desde o primeiro dia que tenho tratado este processo como uma medida importante do que está bem e do que está mal. Mas eles trataram-no como um jogo sem regras", assinala Markle na nota, onde acusa o lado contrário de tentar retorcer e manipular o processo para gerar mais cabeçalhos.

Nas duas decisões de fevereiro e maio, o Tribunal Superior concluiu que os jornais tinham violado a privacidade da duquesa ao publicar em 2019 extratos da carta que escreveu ao seu pai, Thomas Markle, em agosto de 2018, e que foi escrita por ela, não por um assistente, pelo que é a parte prejudicada com base no direito intelectual.

Markle, que agora vive nos Estados Unidos com o marido, o príncipe Harry, e os seus dois filhos, processou a ANL por mau uso de informação privada, violação do "copyright" (direito de autor) e infração da lei de proteção de dados.

A Associated Newspapers Limited argumentou durante o processo que o texto -reproduzido pelos seus jornais, os mais lidos do país, em cinco artigos em fevereiro de 2019- era na realidade parte de uma estratégia de imagem da duquesa, e que além disso tinha sido escrito por um assistente, pelo que os direitos pertenciam à monarquia.

O juiz Mark Warby disse em fevereiro que, longe de ser de interesse geral, a publicação da carta foi "manifestamente excessiva, e por tanto ilegal", já que se tratava de "uma carta pessoal e privada", que abordava aspectos da relação conturbada entre o pai e a sua filha, que se sentia "angustiada" pelo comportamento de seu progenitor.