EFE

Madrid

O Governo espanhol estuda a possível concessão de baixa laboral por menstruação dolorosa quando esta circunstância impedir as mulheres de trabalharem.

A baixa temporária nestes casos está presente no rascunho da proposta da nova lei do aborto que está a ser preparada pelo Ministério da Igualdade, departamento liderado por Irene Montero (Unidas Podemos, esquerda).

O ministro da Inclusão e Segurança Social, José Luis Escrivá, enfatizou esta quinta-feira que a medida está "em discussão" no seio do Executivo do socialista Pedro Sánchez.

Em declarações à imprensa, o ministro indicou que esta ainda se encontra em fase de negociação no gabinete, formado por ministros socialistas e do Unidas Podemos.

"A nossa posição é que esta lei deve harmonizar dois elementos: melhorar a proteção das mulheres e também impulsionar a sua participação em melhores condições do mercado de trabalho", indicou.

O rascunho prevê a baixa temporária derivada de contingências profissionais para os casos de aborto e também para os de menstruações dolorosas que impeçam a assistência ao trabalho durante um máximo de três dias por mês, prolongáveis por mais dois.

Outra das ideias do Ministério da Igualdade espanhol é que as grávidas tenham direito, a partir da 36ª semana de gestação e até darem à luz, uma licença laboral remunerada e universal, que seja independente à emitida depois do nascimento do bebé, com o fim de proteger a saúde materna.

O projeto legislativo, que o Governo poderá aprovar na próxima semana, garantirá a interrupção voluntária da gravidez na saúde pública e acaba com a exigência do consentimento paterno para as jovens de 16 e 17 anos.

Atualmente, o aborto livre é autorizado em Espanha até à 14ª semana de gestação e até à 22ª em caso de risco da vida ou saúde da mulher ou graves anomalias no feto, sempre que, neste último caso, haja aprovação de dois médicos especialistas diferentes aos que irão realizar a intervenção.

O limite de tempo deixa de existir caso forem descobertas anomalias incompatíveis com a vida ou doença extremamente grave e incurável do bebé, sendo apenas necessário o parecer de um comité clínico.