EFEGenebra

O Gabinete das Nações Unidas para os Direitos Humanos afirmou hoje, após uma revisão inicial da controversa nova lei de segurança nacional de Hong Kong, que esta legislação pode prejudicar a proteção dos direitos humanos na antiga colónia britânica.

"A definição de algumas infrações contidas na lei é pouco clara e demasiado ampla, o que poderá levar a uma interpretação e aplicação arbitrária e discriminatória", disse o porta-voz do gabinete, Rupert Colville, em conferência de imprensa.

A fonte oficial salientou também que o gabinete chefiado pela Alta Comissária Michelle Bachelet "está alarmado com as detenções já efetuadas ao abrigo da lei com efeito imediato, quando ainda não existe informação ou compreensão completa sobre o alcance dos crimes.

O porta-voz especificou que o gabinete da ONU está preocupado com a interpretação do Artigo 29 da nova lei, que inclui o crime de "conspiração com um país estrangeiro ou elementos externos para pôr em perigo a segurança nacional".

Isto "pode levar a uma restrição do espaço cívico e da capacidade da sociedade civil de exercer o seu direito de participar nos assuntos públicos", bem como "criminalizar os defensores e ativistas dos direitos humanos", afirmou.

Colville salientou também que a lei deve respeitar os direitos humanos que o seu texto reconhece explicitamente, tais como a presunção de inocência, o direito a um julgamento justo e outras liberdades fundamentais.