EFEBudapeste

O primeiro-ministro húngaro, o nacionalista Viktor Orbán, reiterou hoje que o seu Governo planeia processar perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) o voto do Parlamento Europeu a favor de sancionar o país por violação do Estado de direito.

"A Hungria planeia dar passos legais neste caso", disse Orbán no Parlamento no primeiro dia da sessão de outono, sem dar mais detalhes.

O Parlamento Europeu (PE) votou na semana passada o início de um processo para sancionar o país centro-europeu por violação do Estado de direito devido a um relatório que critica a situação da liberdade de imprensa, a falta de independência do poder judicial, a discriminação das minorias e o tratamento dos refugiados por parte da Hungria.

Orbán qualificou esse relatório de "coleção de mentiras" e disse que é um "ataque porque o povo húngaro decidiu não transformar (a Hungria) num país de imigração".

O primeiro-ministro nacionalista húngaro reiterou várias vezes nos últimos meses que a Europa se divide em duas partes, uma a favor da imigração e outra que se opõe.

Neste sentido, hoje explicou que a nova proposta da chanceler alemã, Angela Merkel, de ceder competências para fortalecer a proteção das fronteiras externas da UE serve para tirar aos países o direito de defesa fronteiriça e assim "deixar entrar os imigrantes".

Orbán, que se opõe categoricamente às soluções europeias ao problema da imigração, indicou hoje que na cimeira da União Europeia (UE) desta semana em Áustria irá defender a sua postura de não ceder a outros o direito da defesa das fronteiras.

"Não vamos renunciar ao direito de defender as fronteiras (da Hungria), ninguém pode tirar-nos isto. É o que vou defender na próxima cimeira (da UE) desta semana", disse.

Merkel pediu que os países fronteiriços da UE "cedam algumas competências nacionais" para que a agência europeia de proteção de fronteiras (Frontex) possa operar sem restrições.

Orbán, que nos últimos anos reiterou a importância de fortalecer a defesa das fronteiras externas da área Schengen de livre circulação, disse na semana passada que o que Merkel pretende é enviar "mercenários" às fronteiras de Hungria, que depois deixarão entrar os imigrantes.

"É bom que reforcemos a defesa fronteiriça, também é bom que se ajude os que não podem cumprir com esta tarefa. Mas não é bom que Bruxelas queira dirigir a defesa das fronteiras húngaras", enfatizou Orbán.

O Governo húngaro selou as suas fronteiras do sul no outono de 2015 para deter os refugiados e também aplicou uma série de legislações que preveem até cinco anos de prisão pelo cruzamento ilegal das fronteiras.