EFEHong Kong

Várias associações de defesa da democracia em Hong Kong criticaram esta sexta-feira o Governo da China pela proposta de Lei de Segurança Nacional, que pode resultar na limitação de liberdades na cidade-estado.

A Frente Civil para os Direitos Humanos (CHRF), que organizou as maiores manifestações em Hong Kong, descreveu como "uma bomba atómica" a proposta apresentada ao Congresso Nacional do Povo (ANP), o parlamento chinês, que começou hoje a assembleia anual.

De acordo com o presidente do Comité Permanente da ANP, Wang Chen, o projeto de lei visa proibir "qualquer ato de traição, separação, insurreição, subversão contra o Governo Popular Central, além de roubo de segredos de Estado, proibição de organização de atividades no exterior" em Hong Kong.

A justificação é "salvaguardar a segurança nacional", após quase um ano de mobilizações pró-democráticas que abalaram a economia da cidade-estado e deixaram duras imagens de confrontos entre a polícia e alguns manifestantes.

DEMONSTRAÇÕES NO FUTURO

A CHRF pediu que os seus apoiantes saíssem às ruas para se oporem à lei e demonstraram a intenção de reunir "mais de dois milhões de pessoas" numa manifestação com data ainda a ser definida.

Por enquanto estão em vigor medidas de distanciamento social em Hong Kong de modo a impedir a disseminação da COVID-19, embora os protestos em pequena escala continuem a ser realizados.

Esta sexta-feira, por exemplo, houve uma demonstração pró-democracia contra o gabinete do Governo da China em Hong Kong. O ato, no entanto, foi intercetado e dispersado pela polícia local.

Outra organização pró-democrática, a Demosisto, fez um apelo para que as pessoas se unam para se opor à lei classificada como "chocante".

Para a Amnistia Internacional, a proposta representa "uma ameaça quase existencial ao Estado de Direito em Hong Kong" e um ataque aos direitos humanos na cidade semiautónoma.

TENSÃO GENERALIZADA

As notícias sobre a possibilidade de a lei entrar em vigor na China geraram ainda mais incerteza na bolsa de Hong Kong, que sofreu um dia de quedas de 5,56%.

A chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, alvo de muitas críticas nos últimos anos, mostrou total apoio às decisões que foram tomadas em Pequim.

"Depois do projeto ser aprovado, o Governo de Hong Kong irá cooperar totalmente com o Comité Permanente da ANP para concluir o processo legislativo, cumprir a nossa obrigação de proteger a segurança nacional e garantir a prosperidade a longo prazo de Hong Kong sob o princípio de 'Um país, dois sistemas'", afirmou a líder.

O artigo 23 da Lei Básica (mini-constituição de Hong Kong) estipula que a cidade-estado deve ter legislação de segurança nos moldes de Pequim, o que sempre foi extremamente controverso entre a população de Hong Kong devido ao receio de uma redução das liberdades.

Entre os sete artigos propostos, há uma disposição que propõe um mecanismo legal, que permite ao Comité Permanente da ANP articular uma lei para prevenir e punir uma série de suposições, incluindo a "subversão contra o poder do Estado", acusação frequentemente usada contra defensores dos direitos humanos na China.

A Declaração Sino-Britânica de 1984, que serviu para concordar a entrega de Hong Kong das mãos britânicas para as chinesas em 1997, estabeleceu a manutenção por 50 anos a partir dessa data de uma série de liberdades no território que não existem na China continental.