EFEBruxelas

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira uma série de recomendações para combater a situação dos sem-abrigo e acabar com a exclusão do acesso à habitação na União Europeia (UE), entre as quais a despenalização de falta de habitação e a implementação de estratégias e medidas a longo prazo ao nível nacional e europeu.

Nesta resolução, que foi aprovada com 647 votos a favor, 13 contra e 32 abstenções, o Parlamento Europeu (PE) destacou a situação precária de mais de 700.000 pessoas sem-abrigo em território europeu, um número que cresceu 70% na última década.

Os eurodeputados também sublinharam que o acesso à habitação é um direito humano fundamental e apelaram a uma ação mais firme por parte da Comissão Europeia (CE) e dos Estados membros para abordar esta questão e pôr fim a este problema na UE até 2030, através de um Quadro da UE para Estratégias Nacionais sobre as pessoas sem-abrigo.

O texto inclui uma série de recomendações para os Estados membros, incluindo a despenalização da falta de habitação, proporcionar a estas pessoas que vivem na rua igualdade de acesso a serviços como os cuidados de saúde e apoiar a sua integração no mercado de trabalho através de programas de formação específicos, entre outros.

Segundo explicou o PE em comunicado, os relatórios sobre a forma como a crise do coronavírus afetou a habitação na Europa sugerem que "a recessão económica e a perda de empregos e rendimentos pode aumentar ainda mais o custo da habitação e o número de sem-abrigo na Europa".

Os eurodeputados também apelaram à criação de espaços seguros para os sem-abrigo, assim como a prevenção de despejos, especialmente durante a pandemia de covid-19, proporcionar acesso a abrigos de emergência como solução temporária e implementar estratégias nacionais a longo prazo baseadas na integração e na comunidade.

No entanto, embora a política de habitação não seja uma competência da UE, segundo assinala o comunicado, "pode influenciar indiretamente as condições de habitação através de regulamentos", entre os quais assinala auxílios estatais, regras fiscais e de concorrência, bem como outras medidas, tais como recomendações e orientações.

A Comissão de Petições do Parlamento Europeu recebeu vários pedidos relacionados com um aumento massivo dos sem-abrigo na UE causado pelo aumento dos preços das casas, crises económicas e redução da proteção social.

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