EFEBruxelas

A cimeira social da União Europeia (UE) que arranca esta sexta-feira no Porto procura promover a implementação do Pilar Europeu de Direitos Sociais e colocar essa iniciativa, anunciada há quase quatro anos, mas ainda incompleta, no centro da recuperação económica depois da pandemia de coronavírus.

O QUE É O PILAR EUROPEU DE DIREITOS SOCIAIS?

Em novembro de 2017, durante a última cimeira social da UE, realizada na cidade sueca de Gotemburgo, as três principais instituições comunitárias (Comissão, Parlamento e Conselho, que reúne os países) proclamaram o pilar, vinte princípios sobre igualdade de oportunidades e acesso ao mercado laboral, condições de trabalho justas e proteção social.

O texto aborda as políticas de habitação, educação ou serviços sociais e contém disposições para assegurar a proteção dos trabalhadores, desempregados, pessoas com baixos rendimentos, crianças de meios desfavorecidos e pessoas dependentes ou sem abrigo.

No entanto, esta compilação não apresenta um desenvolvimento concreto.

UM IMPULSO À RECUPERAÇÃO

A atual presidência portuguesa da União Europeia afirma no seu site oficial que a cimeira, que termina no dia 8, dará um "impulso político" à implementação do pilar e do seu plano de ação, apresentado pela Comissão em março, "sublinhando o seu papel central na recuperação europeia e na adaptação às transições climáticas, digitais e demográficas".

O objetivo da Cimeira do Porto é reforçar o empenho dos Estados-membros, instituições europeias, parceiros sociais e sociedade civil com o pilar.

O PLANO DE AÇÃO

Para impulsionar a implementação do pilar e torná-lo realidade, a Comissão Europeia apresentou a 4 de março um plano de ação com três objetivos: que até 2030 pelo menos 60% dos adultos na União Europeia recebam formação todos os anos para melhorar a sua capacidade de encontrar trabalho; que pelo menos 78% das pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos tenham emprego, e advoga-se em reduzir o número de pessoas em risco de pobreza na UE em pelo menos 15 milhões na próxima década.

METAS NACIONAIS

Ao publicar o plano de ação, a comissão também convidou os Estados-membros a estabelecerem as suas próprias metas nacionais.

No entanto, os três objetivos do plano de ação referem-se apenas ao âmbito da UE, pelo que não há necessidade de cada país os atingir individualmente.

Em qualquer caso, Bruxelas irá monitorizar o progresso através do Semestre Europeu, o mecanismo da UE para coordenar as políticas económicas e sociais dos 27.

PROPOSTAS DO PLANO

Juntamente com os objetivos, o plano incluía ações concretas que a Comissão irá publicar nos próximos anos.

Durante 2021 proporá iniciativas sobre habitação acessível ou negociação coletiva para os trabalhadores independentes, entre outras.

CIMEIRA DO PORTO: DIA 1

A cimeira social do Porto terá a duração de dois dias. O primeiro dia, sexta-feira, centrar-se-á numa conferência de alto nível com a participação dos agentes sociais e os Estados-membros.

Essa conferência vai contar com uma sessão plenária de abertura e encerramento, bem como três workshops paralelos sobre emprego e postos de trabalho, competências e inovação, assim como bem-estar e proteção social.

Os resultados desta conferência serão tidos em conta no debate sobre o pilar social que os chefes de Estado e de Governo da UE irão ter no sábado.

De facto, após o encerramento do evento de alto nível, o primeiro-ministro português, António Costa, entregará as contribuições dos agentes sociais ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel.

No entanto, ainda durante a sexta-feira, os líderes da 27 vão realizar um jantar de trabalho para preparar a videoconferência do dia seguinte com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

Irão também abordar a evolução da pandemia e o possível levantamento de patentes de vacinas contra o coronavírus agora apoiado pelos Estados Unidos, bem como questões internacionais que os líderes possam apresentar, tais como a relação com a Rússia.

CIMEIRA DO PORTO: DIA 2

No sábado, os líderes irão debater questões sociais.

Na carta de convite à cimeira que Michel dirigiu aos líderes, especificou que a discussão irá enfatizar "como melhor assegurar uma recuperação inclusiva, com educação e competências no centro da ação política".

"Iremos concentrar-nos em formas de criar postos de trabalho e melhorar a qualidade do emprego e de combater a pobreza e a exclusão social. Iremos também abordar a forma de apoiar todas as pessoas afetadas pela crise da COVID-19 e que, por exemplo, viram a sua educação, formação ou participação no mercado de trabalho interrompida", disse o político belga.

Os chefes de Estado e de Governo irão adotar nessa reunião a Declaração do Porto, que estabelece "a nossa visão para a ambiciosa transição digital, verde e justa da Europa", disse Michel.

Fontes comunitárias precisaram que o texto em negociação não incluirá compromissos dos líderes com propostas legislativas, mas incluirá "princípios, ambição e um forte enfoque" na dimensão social.

Após a sessão social arranca a cimeira com a Índia, centrada em questões de comércio e cooperação numa altura em que o coronavírus atinge duramente o país asiático.

VIRTUAIS

Entre os parceiros europeus, a chanceler alemã, Angela Merkel, e os primeiros-ministros dos Países Baixos, Mark Rutte, e de Malta, Robert Abela, optaram por não estarem no Porto de forma presencial, pelo que irão participar por videoconferência, à semelhança do primeiro-ministro indiano.