EFEBruxelas

A União Europeia vai exigir à AstraZeneca uma compensação de 10 euros por dia de atraso, a partir de julho, em cada dose comprometida, uma quantia que poderá chegar aos 200 milhões diários, segundo indicou esta quarta-feira a defesa da Comissão e dos Estados-membros da UE no julgamento contra o laboratório.

A Comissão vai também solicitar uma penalização de pelo menos 10 milhões de euros do laboratório que distribui a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, disse o advogado Rafaël Jafferali, que representa a Comissão Europeia e os Estados-membros da UE, no tribunal francófono de primeira instância em Bruxelas.

Essa reivindicação, porém, não será feita neste julgamento com caráter de emergência, mas será transferida para outro julgamento, com caráter ordinário, cuja primeira audiência está marcada para setembro e com uma sentença que não será proferida antes de 2022.

Neste processo de urgência, cuja decisão será conhecida antes de julho, a Comissão e os países da UE procuram que o tribunal obrigue a AstraZeneca a entregar as doses em falta da sua vacina, baseada no adenovírus.

Segundo os porta-vozes da Comissão, o Executivo não procura uma compensação financeira em si própria, mas sim utilizar esta ameaça como alavanca para levar a empresa farmacêutica a entregar as doses em falta.

Nos termos do contrato assinado entre a Comissão e a AstraZeneca em agosto passado, o laboratório tinha-se comprometido a entregar 300 milhões de doses da sua vacina contra a covid-19 na primeira metade de 2021. Mas até agora só entregou 55 milhões, disse o advogado ao tribunal, e não espera entregar mais de 100 milhões à UE até ao final de junho.

Se não fosse o facto de outros laboratórios, como a Pfizer-BioNTech, terem aumentado os compromissos de entrega, apenas dois países dos 27 Estados-membros da UE iriam atingir o objectivo de vacinar 70% da população adulta até este verão, relembrou o advogado.

A UE exige que as entregas até julho cheguem pelo menos às 120 milhões de doses, pelo que a compensação que irá procurar poderá atingir 200 milhões de euros por dia, mais uma multa.

A AstraZeneca, que defenderá os seus argumentos perante o tribunal nesta mesma quarta-feira, já avançou que entende que o calendário de entrega era "indicativo" e que o contrato apenas a obrigava a fazer "os melhores esforços razoáveis" para entregar as vacinas nesses prazos.