EFEBruxelas

A plataforma de especialistas que presta assessoria à Comissão Europeia na elaboração de uma classificação de investimentos sustentáveis descarta que a energia nuclear e o gás natural sejam concebidas como verdes nos termos propostos por Bruxelas.

A Plataforma de Finanças Sustentáveis questiona assim, num relatório enviado ao Executivo comunitário na passada sexta-feira, o tratamento que a instituição sugeriu para estas duas fontes no caminho para a descarbonização como energias de transição.

"A análise geral da Plataforma é que o rascunho do ato delegado não está em linha com o regulamento sobre taxonomia, e a maioria dos membros veem um risco grave de prejudicar" essa classificação, adverte o documento, publicado hoje por várias organizações-membro da Plataforma.

Os especialistas têm também dúvidas de que os critérios do rascunho circulado pelas autoridades comunitárias no passado 31 de dezembro "funcionem em prática" e estão "profundamente preocupados" pelo impacto que pode ter sobre o ambiente.

ENERGIA NUCLEAR

Quanto à energia nuclear, reconhecem que "já faz parte da transição energética e tem emissões de gases com efeito de estufa próximas de zero", mas salientam que "isso não a torna numa atividade verde e sustentável para efeitos da taxonomia", cujo propósito é identificar atividades que contribuam para os objetivos climáticos da UE para 2030 e 2050.

Como tal, criticam que os investimentos em novas instalações autorizadas até 2045 sejam considerados sustentáveis, apesar de que "estariam operacionais demasiado tarde para contribuir para a atenuação das alterações climáticas".

Consideram também que a proposta não assegura que as atividades nucleares não causem danos ambientais significativos -um dos princípios-chave da taxonomia- em particular no que diz respeito à gestão dos resíduos radioativos ou à possibilidade de fugas.

Os especialistas criticam também que as centrais nucleares já em funcionamento não são obrigadas a ter um depósito de resíduos radioativos e salientam que, embora isto seja obrigatório para as novas centrais construídas até 2050, "não há requisitos específicos" para erguer tais depósitos.

GÁS

Relativamente ao gás natural, reconhecem que a eletricidade gerada a partir de combustíveis fósseis "pode desempenhar um papel" na transição "sob certas circunstâncias", mas acrescentam que o rascunho "não assegura uma prestação sustentável" em linha com o regulamento sobre taxonomia.

A Plataforma questiona em particular que o rascunho aprove investimentos em centrais de gás natural com permissões até 2030 caso sejam emitidos menos de 270 gramas de CO2/kWh, e defendem reduzir este umbral até aos 100 gramas de CO2/kWh.

A Comissão Europeia aguardava por este relatório, bem como os comentários dos Estados-membros e do Parlamento, antes de adotar o regulamento que irá definir o papel da energia nuclear e do gás natural no rumo para uma economia livre de emissões de gases de efeito de estufa.

Este irá legalmente assumir a forma de um "ato delegado" que poderá enfrentar a oposição de uma maioria do Parlamento Europeu (353 deputados europeus) ou por países, se for rejeitado por pelo menos 20 destes e que representem pelo menos 65% da população do bloco.

O papel da energia nuclear e do gás natural é uma questão altamente divisória entre a UE, com a França a liderar o grupo de parceiros pró-nuclear e a Alemanha entre os mais fortes apoiantes do gás natural.

Na semana passada, Espanha, Dinamarca, Luxemburgo e Áustria selaram a sua aliança numa carta rejeitando que estas duas fontes de energia se encontram ao mesmo nível que as renováveis na classificação de Bruxelas.