EFESão Paulo

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou esta segunda-feira, embora com um veto parcial, a Lei de Orçamento Anual aprovada pelo Congresso no passado dezembro, que inclui um programa de distribuição de subsídios sociais e um aumento dos recursos destinados às campanhas políticas.

A proposta aprovada, que foi publicada hoje em Diário Oficial, prevê que as despesas públicas do Brasil em 2022 aumentem até 4,82 biliões de reais (cerca de 884.403 milhões de dólares), 39% dos quais (1,88 biliões de reais ou 330.275 milhões de dólares) serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.

Bolsonaro manteve sem alterações o polémico aumento dos recursos destinados ao fundo disponível aos partidos políticos para financiar as campanhas para as eleições presidenciais, legislativas e regionais que o Brasil vai realizar no próximo outubro, que deverão totalizar 4.900 milhões de reais (cerca de 899 milhões de dólares).

Este valor provocou uma onda de duras críticas, inclusivamente entre alguns deputados, pois é praticamente o triplo do valor de 2018.

O projeto aprovado também prevê o pagamento de 89.100 milhões de reais (cerca de 16.348 milhões de dólares) ao Auxílio Brasil, o revigorado programa social de distribuição de subsídios aos mais pobres que Bolsonaro propôs para substituir a Bolsa Família no ano em que tentará a sua reeleição como chefe de Estado.

Inclui também o pagamento de 1.700 milhões de reais (cerca de 312 milhões de dólares) para o reajuste de funcionários públicos federais ao longo de 2022.

Por outra parte, Bolsonaro vetou uma despesa total de 3.200 milhões de reais (587 milhões de dólares), distribuídos entre despesas sob o controlo dos ministérios e emendas de comissões parlamentares.

A lei de orçamento aprovada em dezembro pelo Congresso prevê que a economia de Brasil irá crescer 2,1% em 2022, percentagem inferior ao 2,5% inicialmente projetado pelo Governo mas muito superior ao esperado pelos economistas do mercado, de 0,5%.