EFEBruxelas

A Comissão Europeia (CE) abriu uma investigação para avaliar se o tratamento fiscal especial dos operadores de casinos públicos na Alemanha respeita as normas da União Europeia (UE) sobre ajudas de Estado, informou esta segunda-feira o Executivo comunitário.

Por outro lado, Bruxelas pôs em marcha uma segunda investigação sobre "medidas específicas" adotadas na região da Renânia do Norte-Westfalia relativamente aos operadores de casinos públicos ativos nesse território.

Na Alemanha, os operadores de casinos públicos estão sujeitos a um regime fiscal específico que substitui uma série de impostos gerais, em particular impostos corporativos, de rendimentos e comerciais, explicou a CE em comunicado.

A Comissão precisou que recebeu várias queixas de companhias ativas no setor das apostas sobre certos aspectos desse regime fiscal, bem como sobre uma suposta garantia para que os operadores de casinos públicos continuem a ser rentáveis.

Assim, a investigação de Bruxelas pretende aclarar se o regime fiscal específico implica "uma vantagem económica injustificada" para os operadores de casinos públicos em forma de um ônus impositivo mais baixo.

Quanto à investigação sobre a Renânia do Norte-Westfalia, o Executivo comunitário vai estudar se os supostos pagamentos anuais de compensação por perdas, bem como uma injeção de capital em 2015 por parte da região a favor do operador de casinos públicos nesse território lhe outorgaram uma vantagem indevida.