EFEBruxelas

A Comissão Europeia (CE) propôs esta segunda-feira uma isenção de IVA aos bens e serviços essenciais que o Executivo comunitário ou outras agências da União Europeia (UE) proporcionem aos países membros para os ajudar em crises, tais como desastres naturais ou emergências sanitárias.

As medidas propostas alterariam a diretiva europeia do IVA e permitiriam, uma vez em vigor, que as instituições da UE importassem e adquirissem bens e serviços isentos de IVA quando estas compras fossem distribuídas em resposta a uma emergência, quer a Estados ou a terceiros, como hospitais ou autoridades nacionais.

A isenção abrangeria, entre outros, testes de diagnóstico, equipamento de laboratório, equipamento de proteção pessoal como luvas, ventiladores, máscaras ou desinfetantes; tendas de campanha, vestuário, alimentação, equipamento de busca e resgate, antibióticos ou outros tratamentos, ou instrumentos de medição de radiação.

Também seriam abrangidos serviços tais como desenvolvimento, produção e aquisição de produtos, atividades de investigação e inovação, armazenagem estratégica de produtos, licenciamento farmacêutico, instalações de quarentena, testes clínicos, ou desinfeção de instalações, entre outros.

A iniciativa, disse a Comissão em comunicado, responde à experiência adquirida durante a pandemia de coronavírus, que demonstrou que "o IVA cobrado por algumas transações acaba por ser um custo em licitações que coloca pressão sob orçamentos já limitados", e procura maximizar a eficiência dos fundos europeus utilizados frente a crises.

A proposta legislativa deve agora ser aprovada pelos Estados-membros, que devem adotar até 30 de abril os regulamentos necessários para dar cumprimento à diretiva alterada e aplicá-la a partir de 1 de janeiro de 2021.

A UE já tomou outras medidas fiscais para combater a pandemia. As tarifas e o IVA sobre as importações de máscaras e outros equipamentos de proteção foram eliminados em abril de 2020, uma medida que permanece em vigor e que Bruxelas prevê ampliar.

No passado mês de dezembro foi acordado uma isenção de IVA temporária às vacinas e testes vendidas a hospitais, médicos e cidadãos, o que permite aos países aplicar taxas reduzidas ou de zero a estes bens, caso o desejarem.

"A pandemia da covid-19 mostrou-nos que este tipo de crises são multifacetadas e têm um amplo impacto nas nossas sociedades. É essencial uma resposta rápida e eficiente e temos que dar a melhor resposta agora para nos prepararmos para o futuro", disse em comunicado o comissário europeu de Economia, Paolo Gentiloni.