EFEBruxelas

A Comissão Europeia (CE) iniciou esta quarta-feira um processo de infração contra a Alemanha devido a um acórdão proferido no ano passado pelo seu Tribunal Constitucional que questionava a política de compra de dívida do Banco Central Europeu (BCE) e que ia contra um acórdão anterior do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O Executivo comunitário considera que a Alemanha violou "os princípios fundamentais do Direito da União, nomeadamente os princípios da autonomia, primazia, eficácia e aplicação uniforme do Direito da União, assim como o respeito pelos poderes do Tribunal de Justiça", segundo indicou em comunicado.

A CE enviou uma carta de notificação formal à Alemanha, que tem agora dois meses para responder, o primeiro passo de um processo de infração que, em última instância, permite a Bruxelas levar os Estados aos tribunais comunitários.

"A Comissão considera que o acórdão do Tribunal Constitucional alemão constitui um grave precedente, tanto para a prática futura do próprio Tribunal como para os tribunais supremos e constitucionais de outros Estados-membros", disse a instituição.