EFEBruxelas

A Comissão Europeia (CE) advertiu esta terça-feira ao Governo espanhol que o seu plano orçamental para 2020 representa um "grande risco" de se desviar do ajuste fiscal que Bruxelas exige para 2020 e pediu-lhe que envie contas atualizadas assim que o projeto seja enviado ao Congresso.

Numa carta enviada à ministra da Economia interina, Nadia Calviño, o Executivo comunitário adverte que o plano remitido a 15 de outubro não iria respeitar os requisitos comunitários de redução do défice estrutural, controlo da despesa pública e redução da dívida pública.

O envio desta carta é o primeiro passo dentro do procedimento através do qual a Comissão vigia os orçamentos dos países da Zona Euro e avisa os países que apresentam risco de se desviar das normas comunitárias, mas não representa a rejeição das contas.

Na mesma, a Comissão afirma que a minuta orçamental aponta que o déficit estrutural -que não leva em conta o ciclo económico- apenas seria reduzido 0,1% do PIB, o que "fica curto" quanto à descida de 0,65% que Bruxelas exige para 2020.

Espanha saiu do procedimento corretivo por défice excessivo este ano após levar o seu défice nominal abaixo do máximo de 3% em 2018 (a 2,5%). O país passa assim a estar no braço preventivo, onde a Comissão já não fixa alvos de redução do défice nominal, centrando-se antes na correção progressiva do défice estrutural, o não leva em conta o efeito do ciclo económico.

Bruxelas pede a Espanha que reduza este défice em 0,65% do PIB em 2020, o que equivaleria a um ajuste orçamental -com aumento de receitas ou redução de despesas- de cerca de 7.600 milhões de euros.

A Comissão afirma ainda na carta que prevê um aumento da despesa pública primária neta de 3,8%, acima do aumento máximo recomendado de 0,9%.