EFEBruxelas

A Comissão Europeia simplificou esta segunda-feira as normas para que os países facilitem o acesso a financiamento de risco a PMEs, start-ups e empresas de capitalização média que têm dificuldades para atrair investimentos, informou a instituição em comunicado.

O Executivo comunitário reviu as normas sobre ajudas de Estado para impulsionar investimentos financeiros de risco, um "importante" instrumento que permite aos Governos do bloco utilizar ajudas públicas para auxiliar empresas com potencial inovador que enfrentam dificuldades para aceder a financiamento nas suas primeiras etapas de vida.

O objetivo é "garantir que estas companhias têm acesso a financiamento para obter o maior proveito do seu potencial de crescimento e das transições verde e digital", destacou a vice-presidente da Comissão e responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager.

Bruxelas explicou que uma "ampla consulta" concluiu que as normas vigentes são adequadas, mas também que precisam de "ajustes específicos", tais como esclarecimentos de alguns conceitos e uma maior "simplificação" para facilitar a aplicação das regras.

Assim, a partir de 1 de janeiro de 2022 só se exigirá uma análise sobre as necessidades de financiamento da empresa naquelas operações com maior risco ou de maior tamanho, como as com investimentos acima de 15 milhões de euros.

Também se reduzem as provas que os Estados-membros têm que contribuir para demonstrar que a ajuda pública é necessária em caso de pequenas e médias empresas que ainda não fizeram a sua primeira operação comercial.

Por outro lado, a Comissão Europeia reviu também as normas acerca de seguros públicos sobre créditos à exportação a curto prazo de modo a, por exemplo, modificar os critérios de elegibilidade de pequenas e médias empresas que podem beneficiar deste tipo de apoio.

Neste sentido, aprovou uma última extensão, até março de 2022, para a flexibilização das normas que permitem que estas coberturas estatais sobre créditos à exportação possam ser concedidas em operações que até ao início da pandemia não estavam permitidas, como as que implicam intercâmbios com o resto da UE ou com os Estados Unidos.