EFEBruxelas

A Comissão Europeia (CE) deu início esta segunda-feira a uma consulta para recolher informações sobre o uso das moedas de um e dois cêntimos, como parte de uma avaliação sobre o seu impacto para decidir se propõe abolir a sua utilização e harmonizar os arredondamentos na Zona Euro.

A consulta, que se vai prolongar por 15 semanas, tem como objetivo envolver um vasto leque de partes interessadas, incluindo instituições, autoridades nacionais relevantes, consumidores e sociedade civil, indicou a CE em comunicado.

Sobre a base desta avaliação, tal como anunciou em janeiro no seu programa de trabalho para o ano de 2020, será decidido em finais de 2021 se se justifica uma proposta legislativa sobre a introdução de regras uniformes para o arredondamento dos pagamentos em numerário na Zona Euro e a retirada das moedas de um e dois cêntimos.

Através desta avaliação, que vai atualizar o relatório feito em 2018 sobre esta questão, a Comissão vai estudar o impacto económico, ambiental e social que o arredondamento homogeneizador pode implicar e qualquer proposta futura deverá basear-se no resultado desta avaliação, o que só será possível após a conclusão deste processo.

Numa avaliação preliminar do impacto, a CE observa que, no que diz respeito aos consumidores, não se espera que os arredondamentos afetem significativamente a estabilidade dos preços.

Nesta linha, a Comissão baseia-se na experiência dos Estados membros que já introduziram regras de arredondamento -Bélgica, Finlândia, Irlanda, Itália e Países Baixos-. que confirmam que não houve um impacto na inflação dos preços ao consumidor.

Por sua parte, a CE espera implicações fiscais positivas, uma vez que a emissão destas moedas é uma atividade deficitária para um número considerável de Estados da Zona Euro, dado que os seus custos de produção e emissão excedem o seu valor nominal.

Para avaliar o impacto social, que se espera que seja diferente em distintas partes do território da União Europeia (UE), serão usados os resultados da consulta pública e uma sondagem do Eurobarómetro.

Onde se espera um grande impacto positivo é no campo ambiental, devido à redução da utilização de aço e cobre no seu fabrico e na utilização de água e outros químicos para a sua produção, juntamente com outros materiais necessários para o seu transporte (embalagens de cartão e plástico).

Esta avaliação é obrigatória, segundo a legislação da UE, que exige que as instituições competentes examinem regularmente a utilização de moedas e notas em função dos critérios de custo e aceitabilidade pública.

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