EFEBruxelas

A Comissão Europeia (CE) recordou esta quarta-feira que as companhias aéreas europeias são obrigadas a oferecer o reembolso do bilhete caso um voo tenha sido cancelado e assinalou que, se não o fizerem, os passageiros devem reclamar junto das autoridades nacionais competentes.

Tal está refletido nas diretrizes sobre os direitos dos passageiros que a Comissão Europeia publicou a propósito da crise do coronavírus, que estipulam que deve ser oferecida aos passageiros a opção de recuperar o dinheiro pago caso o seu voo tenha sido cancelado.

"As companhias aéreas têm de oferecer aos passageiros três alternativas quando o voo é cancelado, seja um reembolso, um reencaminhamento para o primeiro voo possível ou um reencaminhamento para um voo numa data posterior conveniente", disse o porta-voz comunitário, Stefan de Keersmaecker.

Se as companhias aéreas não oferecerem essas possibilidades, o passageiro deve primeiro tentar resolvê-la com a companhia aérea e, se mesmo assim não receber as três alternativas, deve queixar-se às autoridades nacionais competentes, acrescentou o porta-voz na conferência de imprensa diária da CE.

As orientações, no entanto, estabelecem que as companhias aéreas não estão sujeitas a estas obrigações caso o passageiro cancele o voo por iniciativa própria.

O documento de orientação, publicado a 18 de março, destaca que "várias transportadoras estão a oferecer vouchers aos passageiros, que não querem (ou não estão autorizados) a viajar como resultado do surto de COVID-19".

Além disso, sublinha que "esta situação deve ser distinguida da situação em que a transportadora cancela uma viagem e oferece apenas um voucher em vez da opção entre o reembolso e o reencaminhamento".

"Se a transportadora propõe um vale, esta oferta não pode afetar o direito do passageiro a optar pelo reembolso", afirma a Comissão Europeia nas suas orientações.