EFELuxemburgo

O julgamento de cinco dias entre a Google e a Comissão Europeia, que estará centrado na multa de 4.300 milhões de euros que Bruxelas impôs à empresa tecnológica em 2018 sob acusações de práticas ilegais nos dispositivos Android para potenciar a posição dominante do seu motor de busca, começou esta segunda-feira no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

A CE acusa a companhia americana de ter assinado contratos com fabricantes de aparelhos móveis e operadoras em que lhes obrigava a instalar o motor de busca Google Search e o navegador Google Chrome nos dispositivos Android em troca de lhes ceder a licença da sua loja de aplicações Play Store.

A Google comprou o software Android em 2005 e, segundo o Executivo comunitário, 80% dos dispositivos vendidos em 2018 no Espaço Económico Europeu funcionavam com este software de código aberto.

O Android é um sistema operativo de código aberto e cada vez que a gigante tecnológica desenvolve uma nova versão coloca-a à disposição dos fabricantes de dispositivos móveis e das operadoras.

A Google desenvolve-o sem instalar qualquer aplicação de base, pelo que são os fabricantes os que decidem com que "apps" querem vender os produtos.

Segundo a empresa, a maioria opta por vendê-los com a Play Store da Google para que sejam mais atrativos para os consumidores, e em troca de lhes ceder a licença gratuitamente obriga-os a instalar o Google Search e o Chrome como uma forma de obter retorno económico pelo desenvolvimento do software livre.

A CE, contudo, alega que ao ter já um motor de busca instalado, os utilizadores têm menos incentivos para descarregar outro da concorrência, ressaltando que em 2016 mais de 95% das buscas nos dispositivos Android com Search e Chrome foram feitos através do serviço da Google.

A companhia americana opõe-se e diz que é fácil instalar uma aplicação móvel, assegura que atualmente são descarregadas 300 milhões de aplicações diárias através da Play Store e defende que se os utilizadores optam pelos serviços da Google é porque os consideram úteis.

A empresa, à espera da decisão do TJUE, oferece desde outubro de 2018 licenças separadas para o Google Search e Chrome.

No julgamento que se vai prolongar até sexta, a Comissão acusa também a Google de ter pago aos fabricantes de dispositivos móveis para que não instalassem motores de busca de outras companhias e considera que estes contratos são ilegais por reduzir os incentivos à concorrência.

A Google, por sua vez, que pôs fim a estes acordos em 2014, argumenta que apenas representavam 5% da quota de mercado e ressalta que os serviços de busca rivais podiam ter assinado contratos similares.