EFEBruxelas

A Comissão Europeia (CE) apresentou esta quarta-feira duas iniciativas legislativas para ajudar a confiscar os bens dos oligarcas russos que tentem evadir as sanções acordadas pela União Europeia (UE) em resposta à invasão da Ucrânia.

Por um lado, Bruxelas propõe acrescentar a violação das sanções da UE à lista de delitos europeus, e por outro propõe novas normas sobre recuperação de ativos e confisco que, segundo a Comissão, terão "um forte impacto na luta contra o crime organizado".

De acordo com a CE, o atual quadro legal permite aos oligarcas que procuram evitar o congelamento dos seus bens escondê-los ou desviá-los, transferindo a propriedade para um terceiro não sancionado ou através de empresas fictícias, por exemplo.

Com as propostas desta quarta-feira, Bruxelas quer pôr fim às "lacunas jurídicas existentes", disse o Executivo comunitário em comunicado.

Bruxelas defende que acrescentar a violação das medidas restritivas da UE à lista de delitos europeus facilitará a investigação, a acusação e as sanções em todos os Estados-membros de uma forma igualitária.

Além disso, a proposta de confisco de bens ajudaria a perturbar o modelo empresarial das redes de crime organizado e a recuperar as suas receitas ilícitas.

A proposta não prevê o confisco automático de todos os bens de pessoas que fazem parte da lista de sanções da UE, mas permitirá confiscar os bens dos oligarcas que tentem violar as medidas restritivas, por exemplo, levando os seus iates para fora da UE ou alterando a titularidade das suas propriedades.

Além disso, a proposta estabelecerá meios para detetar tais crimes, encorajando o lançamento de investigações financeiras.