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Uma alteração legal aprovada esta terça-feira pelo Governo espanhol converte em assalariados os distribuidores que trabalham para plataformas digitais, embora parte deles, muitos imigrantes, prefiram continuar como independentes.

Estas plataformas, tais como a Deliveroo, Glovo ou Ubereats, têm a partir de agora três meses para adaptar milhares de trabalhadores, entre 20.000 e 30.000, de acordo com diversas fontes, uma vez que nem sempre fornecem os seus dados, a estas novas alterações.

"Pela primeira vez o mundo está a olhar para Espanha com este regulamento", disse a ministra espanhola do Trabalho, Yolanda Díaz, que disse numa conferência de imprensa em Madrid que esta norma "vai mudar o sinal dos tempos".

O Governo espanhol considera o novo regulamento, que foi acordado em março passado com os principais sindicatos e associações patronais do país, como um "importantíssimo avanço" em matéria de direitos laborais.

A lei procura regular os salários, horários de trabalho, contribuições, sindicalização e proteção social, entre outras condições de trabalho dos distribuidores, conhecidos em Espanha como "riders".

Para tal, especifica os direitos de informação e consulta da representação dos trabalhadores no ambiente de trabalho digitalizado, que deverão ser informados pela empresa sobre "o que é escondido pelo algoritmo" ou pelos sistemas de inteligência artificial, que afetam a tomada de decisões que podem incidir nas condições de trabalho, incluindo a elaboração de perfis.

"Não queremos chefes que gritem connosco ou dispositivos móveis que nos penalizem", advertiu a ministra, observando que "as mudanças tecnológicas são imparáveis e não temos medo delas".

Díaz salientou que "as implicações laborais dos algoritmos devem ser construídas e irão condicionar o futuro de milhares de trabalhadores".

A mudança é rejeitada por alguns trabalhadores, que preferem continuar com o estatuto de trabalhadores independentes, sem dependência laboral da empresa, para poderem trabalhar mais horas e para várias plataformas de forma a poderem ter mais rendimentos, ao invés de um salário fixo.

Este é o caso de muitos estrangeiros, especialmente venezuelanos que emigraram para Espanha.

Este grupo manifestou-se esta terça-feira em cidades espanholas como Madrid e Barcelona contra o novo regulamento.

A entrega ao domicílio cresceu durante a pandemia, especialmente em serviços como a entrega de comida, uma vez que a restauração viu-se obrigada a fechar.