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A ministra do Trabalho de Espanha, Yolanda Díaz, e ministros de Portugal, Alemanha, Bélgica e Itália exigiram à Comissão Europeia (CE) que a próxima norma comunitária sobre trabalhadores de plataformas digitais seja o mais ambiciosa possível.

Numa carta aberta publicada esta segunda em vários meios de comunicação europeus, os ministros pediram à presidente do Executivo comunitário, Ursula Von der Leyen, que a norma que prevê apresentar no próximo 8 de dezembro melhore as condições laborais nas empresas deste setor.

Na carta publicada em Espanha pelo jornal El País, Díaz e a presidente do grupo socialista europeu, Iratxe García, destacam que os trabalhadores de plataforma digitais "frequentemente nem sequer recebem o salário mínimo, não estão cobertos por acordos coletivos, não usufruem de férias pagas, estão expostos a riscos para a saúde e a segurança, não têm direito a uma baixa por doença retribuída nem a nenhuma proteção da segurança social".

Segundo a carta, "estas empresas atraem grupos vulneráveis que se veem obrigados a aceitar uma baixa remuneração já que, caso contrário, outra pessoa vai aceitar o seu trabalho".

"As plataformas de trabalho digitais só serão sustentáveis se oferecem empregos de qualidade e respeitem os direitos laborais. Muito poucas plataformas operam unicamente com verdadeiros trabalhadores por conta própria", acrescenta o texto, que sublinha que "a entrega de alimentos, os serviços de táxi e o trabalho doméstico são só a ponta do icebergue".

De acordo com a carta, "também se observa a denominada plataformização noutros setores, nos quais estão a ganhar terreno práticas como a fragmentação dos postos de trabalho e a flexibilização extrema. Esta é mais outra razão que aponta para a necessidade de uma legislação europeia".

O Executivo comunitário prevê apresentar no próximo 8 de dezembro a sua norma sobre a melhoria das condições dos trabalhadores de empresas de plataformas digitais.

Em outubro passado, sindicatos europeus e organizações de estafetas e motoristas reuniram-se em Bruxelas para exigir uma solução à escala europeia para a situação do "autoemprego forçado dos trabalhadores por parte de empresas de plataformas", como a Uber ou a Deliveroo.

A Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC, siglas em inglês) pediu um tratamento mais justo para os trabalhadores dessas plataformas, segundo disseram em comunicado, no qual também indicaram que esse tipo de empresas obtém "grandes lucros eludindo direitos normais como as férias pagas e a baixa por doença".