EFEBruxelas

O ministro das Finanças de França, Bruno Le Maire, pediu aos restantes membros da União Europeia para mostrar a "liderança" do bloco no debate sobre a fiscalidade das multinacionais aprovando "rapidamente" a proposta para adaptar em solo europeu o acordo na OCDE para criar um Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) mínimo de 15%.

"Temos um projeto sobre a fiscalidade mínima à escala mundial e desejamos que esta norma seja adotada o antes possível no Conselho de ministros de Economia e Finanças", assinalou Le Maire numa reunião do Ecofin, a primeira como presidente da entidade.

"Tenho confiança na nossa capacidade de encontrar consenso nas próximas semanas e penso que a UE tem que demonstrar a sua liderança neste assunto e adotar rapidamente a diretriz", acrescentou.

A Comissão Europeia apresentou em dezembro a sua proposta legislativa para levar a território comunitário o acordo da OCDE para taxar as multinacionais com mais de 750 milhões em lucro com um IRC mínimo de 15%.

A iniciativa deve ser agora aprovada pelos ministros das Finanças dos Estados- membros, e o ministro francês garantiu que não poupará "energias" em conseguir o acordo sob a sua presidência rotativa, que termina no final de junho.

Perguntado pelos problemas que poderão ser apresentados por alguns países tradicionalmente contra a harmonização do IRC ao nível europeu, Le Maire negou que algum Governo europeu se oponha à norma, existindo apenas "inquietudes" a respeito da mesma.

Contudo, recordou que todos os Estados-membros assinaram o acordo alcançado no ano passado no fórum internacional e, por tanto, não haverá maiores problemas na sua aprovação desde que o regulamento europeu for "o mais próximo possível ao acordo da OCDE".

"Não podemos aceitar um acordo na OCDE mas depois, ao passá-lo a norma exatamente nos mesmos termos, dizer que não. É algo que não seria compreensível", argumentou o ministro das Finanças francês.

Apesar de Irlanda, Hungria e Polónia terem acabado por subscrever o acordo conseguido na organização internacional, foi necessário convencer estes três países a levantarem o seu veto através de uma série de exceções e períodos de transição.

Como todas as propostas sobre fiscalidade, a diretriz que transfere o pacto da OCDE à legislação comunitária deve ser adotada por unanimidade entre os vinte e sete, um requisito que complica a sua aprovação.